Legislação
Impostos
Proibição de distribuir lucros com débitos fiscais pode cair; prepare-se! Boletim ‘Tome Nota’ de outubro explica tudo e dá um passo a passo para evitar multas
Empresas
No Dia do Empreendedor, não há motivos para celebrar sem a atualização do teto do Simples Presidente do Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP critica o congelamento dos limites de receita do regime
Trabalho
Contratação de mão de obra terceirizada é lícita e constitucional FecomercioSP destaca a necessidade de distinguir fraudes de contratações legítimas
Reforma Tributária
A Reforma Tributária não pode abrir espaço para uma nova ‘tese do século’ Inclusão do IBS e da CBS nas bases do ICMS e do ISS viola os princípios constitucionais