Legislação
Impostos
Varejo paulista poderá parcelar ICMS das vendas de dezembro Governo estadual atende pedido da FecomercioSP e permite pagamento em duas vezes sem juros e multas
Impostos
STF prorroga prazo para isenção sobre lucros e dividendos de 2025 Corte acolhe, parcialmente, pedido da CNC e garante mais 30 dias para que empresas se planejem
Impostos
Fique atento ao calendário de pagamento do IPVA em 2026 e não corra riscos Contribuintes podem pagar à vista, com 3% de desconto, ou parcelar em até 5 vezes sem juros, sem atrasos
Impostos
FecomercioSP pede isenção de imposto sobre lucros de micro e pequenas empresas Entidade aponta injustiça tributária e inconstitucionalidade na Lei 15.270/2025, publicada em novembro