Empresas

• Legislação 14/11/2025

  FecomercioSP e Conselho de Assuntos Tributários pedem mais prazo para as empresas se adaptarem ao fim da Substituição Tributária do ICMS

  Entidade elogia a medida defendida por anos, mas alerta sobre a complexidade da adaptação e o impacto ao caixa das empresas com os novos prazos

• Legislação 13/11/2025

  STJ define que remuneração de aprendiz gera contribuições previdenciárias integrais

  Decisão encerra controvérsia e estabelece que contrato de aprendizagem é de trabalho especial, sujeito a todas as contribuições patronais

• Legislação 10/11/2025

  Entenda o que muda com a exclusão de mais de 130 produtos sujeitos ao regime de Substituição Tributária

  Boletim “Tome Nota” de novembro traz uma análise completa sobre as novas regras e os impactos práticos que a medida terá sobre os negócios

• Legislação 03/11/2025

  Fisco adverte contribuintes sobre mudanças fiscais que podem comprometer emissão de nota fiscal e creditamento tributário

  Receita estadual detalha novas regras para NF-e do Simples, fim da Substituição Tributária para diversos setores e extinção dos documentos fiscais do varejo

• Legislação 31/10/2025

  Criação do Código de Defesa do Contribuinte e do Codecon Nacional é uma oportunidade histórica para reduzir a litigiosidade tributária

  FecomercioSP apoia a modernização da relação entre Fisco e contribuinte, mas defende ajustes nos critérios para a definição de devedor contumaz

• Legislação 27/10/2025

  Novas regras do Simples exigem mais atenção das MPEs

  Resolução traz mudanças significativas no conceito de receita, prazos e obrigações; FecomercioSP orienta sobre adoção de boas práticas

• Legislação 20/10/2025

  Novo sistema tributário pode beneficiar o comércio exterior

  A redução de resíduos tributários e o fim da chamada “guerra dos portos” favorecem negócios no cenário global

• Legislação 16/10/2025

  Conheça 5 áreas em alta para empreender como franquia

  Boletim ‘Expresso MEI’ de outubro traz uma lista de tendências para quem busca iniciar um negócio do zero

• Legislação 08/10/2025

  No Dia do Empreendedor, não há motivos para celebrar sem a atualização do teto do Simples

  Presidente do Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP critica o congelamento dos limites de receita do regime e defende correção urgente

• Legislação 01/10/2025

  FecomercioSP propõe regulamentação responsável para cassinos no Brasil

  Entidade alerta para riscos de distorções econômicas e sociais, mas reconhece potencial de arrecadação e desenvolvimento do Turismo