Empresas

• Legislação 15/05/2026

  Empresas do Simples Nacional representam 75% das companhias no topo do ranking de conformidade federal

  Segundo a Receita Federal, mais de 1 milhão de MPEs estão classificadas com grau A+ no programa Receita Sintonia

• Legislação 11/05/2026

  ME e EPP do Simples deverão emitir NFS-e nacional a partir de setembro

  Obrigatoriedade valerá para prestadoras de serviços optantes pelo regime simplificado, inclusive com adesão ainda em análise

• Legislação 08/05/2026

  Entidades lançam, em Brasília, manifesto pela atualização do Simples Nacional

  Estudos mostram que limites de faturamento estão defasados em 83% em relação à inflação; setor produtivo defende PLP 108/2021, em discussão na Câmara

• Legislação 07/05/2026

  “Ato cívico”, afirma deputada Adriana Ventura sobre presença de empresariado em Brasília para debater escala 6x1

  Parlamentar participou da construção da articulação que levou grupo a reunião com presidente da Câmara, Hugo Motta, nesta semana

• Legislação 28/04/2026

  Riscos ao patrimônio pessoal exigem gestão do empresário

  E-book detalha como falhas na administração e na estrutura jurídica podem levar à responsabilização direta dos sócios

• Legislação 14/04/2026

  Atualização integral dos limites de receita do Simples Nacional é vital para os pequenos negócios

  Se o PLP 108/2021 avançar com atualizações restritas ao MEI, mudança poderá estimular informalidade

• Legislação 13/04/2026

  Com programa de conformidade, Receita Federal dá passo importante para harmonizar a relação com os contribuintes

  A partir de abril, todas as empresas brasileiras serão classificadas por grau de conformidade; modelo segue parâmetros do programa paulista Nos Conformes

• Legislação 10/04/2026

  IRPF 2026: confira as mudanças na declaração que podem gerar economia de tempo e dinheiro

  Edição de abril do boletim ‘Tome Nota’ traz novidades que todo empresário — e contador — precisa saber para não cair na malha fina

• Legislação 06/04/2026

  PL do Emprega Turismo carece de ajustes para garantir viabilidade às empresas

  Sem incentivos, programa de qualificação pode ter baixa adesão e impacto limitado para o mercado de trabalho

• Legislação 31/03/2026

  Setor de reciclagem conquista isenção e aproveitamento de créditos tributários

  Após anos de articulação da FecomercioSP e do Sindinesfa, Congresso aprova PL que viabiliza aproveitamento de PIS/Cofins na compra de insumos recicláveis e isenta a venda de resíduos