Legislação

• Legislação 18/07/2025

  Novo projeto de licenciamento ambiental pode intensificar emergência climática e insegurança jurídica

  Texto reduz análise de riscos sobre empreendimentos que possam ser danosos ao meio ambiente e ameaça ampliar judicialização

• Legislação 16/07/2025

  Receita Federal lança Edital com condições vantajosas para negociação de dívidas tributárias e previdenciárias

  Medida beneficia microempresas, pequenos negócios e pessoas físicas com reduções de até 50% no valor total do débito

• Legislação 16/07/2025

  Comissão de Trabalho aprova relatório do PL Emprega Turismo, idealizado pela FecomercioSP

  Deputado federal Lucas Ramos, relator do projeto, ressalta o efeito socioeconômico da proposta construída com o apoio técnico da Federação

• Legislação 15/07/2025

  Envelhecemos rápido — e quem vai cuidar de nós?

  Para José Pastore, o despreparo do Brasil para a nova realidade demográfica traz riscos não só para a atividade do cuidado, mas também para o equilíbrio da Previdência e para a qualidade do envelhecimento

• Legislação 11/07/2025

  Relações de consumo: critério de dupla visita ganha força no Estado de São Paulo

  FecomercioSP exalta a sanção de nova lei estadual que cria diretrizes claras e regulamenta fiscalização orientadora para as atividades econômicas de baixo risco

• Legislação 08/07/2025

  A responsabilidade de formar cuidadores em um Brasil cada vez mais idoso

  Durante seminário na FecomercioSP, especialistas ressaltam que cursos mal estruturados podem negligenciar dimensões essenciais do envelhecimento, tanto físicas quanto emocionais

• Legislação 02/07/2025

  O cuidado no centro do debate sobre o futuro do trabalho

  Envelhecimento da população, informalidade, judicialização e questões de gênero e raça tornam urgente a estruturação da atividade dos cuidados, que representa cerca de um quarto da força laboral no Brasil

• Legislação 30/06/2025

  Documentos fiscais eletrônicos serão exigidos para transporte de mercadorias e bens a partir de 1º de outubro

  Em reunião do Codecon/SP, especialista explica as regras da DC-e e da DACE e como as mudanças impactam as pessoas físicas e jurídicas não contribuintes do ICMS

• Legislação 26/06/2025

  Revogação do aumento do IOF no Congresso reforça peso de ajuste fiscal mais robusto

  Incertezas da economia com ânsia arrecadatória do governo é prejudicial ao País, aponta FecomercioSP

• Legislação 26/06/2025

  FecomercioSP e Beleza Patronal apresentam proposta para aprimorar aplicação da Lei do Salão-Parceiro no município de São Paulo

  Em reunião com a Secretaria da Fazenda Municipal, Entidades propõem soluções para fortalecer a aplicação da norma, importante para a formalização do setor de Beleza e a redução de passivos trabalhistas