Legislação

• Legislação 30/06/2025

  Documentos fiscais eletrônicos serão exigidos para transporte de mercadorias e bens a partir de 1º de outubro

  Em reunião do Codecon/SP, especialista explica as regras da DC-e e da DACE e como as mudanças impactam as pessoas físicas e jurídicas não contribuintes do ICMS

• Legislação 26/06/2025

  Revogação do aumento do IOF no Congresso reforça peso de ajuste fiscal mais robusto

  Incertezas da economia com ânsia arrecadatória do governo é prejudicial ao País, aponta FecomercioSP

• Legislação 26/06/2025

  FecomercioSP e Beleza Patronal apresentam proposta para aprimorar aplicação da Lei do Salão-Parceiro no município de São Paulo

  Em reunião com a Secretaria da Fazenda Municipal, Entidades propõem soluções para fortalecer a aplicação da norma, importante para a formalização do setor de Beleza e a redução de passivos trabalhistas

• Legislação 24/06/2025

  Fiscalizações trabalhistas: como se preparar e os cuidados essenciais para evitar riscos

  ‘FecomercioSP Orienta’ recebe Eduardo Pastore para explicar como empresas podem se antecipar às fiscalizações laborais, manter a conformidade com a legislação e proteger a sua reputação

• Legislação 23/06/2025

  Reforma Tributária: FecomercioSP mobiliza CCJ do Senado para aprimorar projeto que cria Comitê Gestor do IBS

  Pleitos encaminhados pela Entidade sugerem ajustes no texto do projeto quanto ao processo administrativo tributário e em defesa da competitividade do Simples Nacional

• Legislação 18/06/2025

  Mais diálogo, menos punição: novo projeto quer tornar a fiscalização educativa para as pequenas empresas em São Paulo

  Iniciativa estadual propõe regra de dupla visita para atividades de baixo risco, reforçando a segurança jurídica, reduzindo os conflitos e estimulando a regularização

• Legislação 18/06/2025

  Lei das Eólicas encarece energia e vai na contramão de ambição climática brasileira

  Decisão do Congresso Nacional é grave, na visão da FecomercioSP; setor de Serviços, que teve aumento na demanda em 2024, será bastante prejudicado

• Legislação 16/06/2025

  Reforma Tributária: oportunidades e desafios para empresas com a nova legislação

  Mudanças prometem mais eficiência e transparência, mas aumentam a pressão sobre o setor de Serviços e os pequenos negócios. Acompanhe os prós e contras do novo sistema

• Legislação 12/06/2025

  Economia dos cuidados: seminário da FecomercioSP aborda regulação, capacitação e futuro do setor

  Encontro, a ser realizado presencialmente no dia 27, contará com a participação de especialistas e lideranças empresariais

• Legislação 11/06/2025

  Explosão de ações que tratam de pejotização e terceirização pressiona STF e ameaça a produtividade da Justiça do Trabalho

  Em reunião na FecomercioSP, advogado analisa tema em discussão na alta Corte e ressalta que ainda faltam segurança jurídica e harmonia entre as jurisprudências