Legislação

• Legislação 05/12/2025

  Para equilibrar as contas: FecomercioSP pede ao governo estadual que postergue ICMS de dezembro do varejo para 2026 em duas parcelas

  Medida teve efeitos positivos sobre o setor em 2024, quando foi adotada após proposta da Federação

• Legislação 04/12/2025

  7º Congresso do Codecon/SP discute Reforma Tributária e aborda os riscos da complexidade e da centralização do poder

  Evento, que celebrou os 22 anos do órgão, reuniu especialistas para analisar os desafios práticos da transição para o novo sistema do IBS e da CBS, salientando a importância do diálogo democrático

• Legislação 03/12/2025

  FecomercioSP propõe critérios mais equilibrados para definir o devedor contumaz e sugere a criação do Codecon Nacional

  Federação encaminha ofício ao relator do PLP 125/22, em tramitação na Câmara dos Deputados, com emendas que fortalecem os mecanismos de defesa e a transparência aos contribuintes

• Legislação 02/12/2025

  FecomercioSP apoia projeto que inclui profissionais de eventos no regime MEI

  Iniciativa busca formalização, proteção social e fortalecimento do segmento de eventos e do Turismo

• Legislação 02/12/2025

  Lei do Imposto de Renda é retrocesso para ambiente de negócios, aponta FecomercioSP

  Texto sancionado pelo Executivo reintroduz tributação injusta na distribuição de lucros e dividendos, que já havia sido extinta em 1996

• Legislação 01/12/2025

  Manifesto multissetorial solicita criação de comissão especial para analisar projeto de regulação de mercados digitais

  O documento argumenta que PL 4675/2025 carece de estudo de impacto, embasamento técnico e avaliações detalhadas sobre seus efeitos no mercado

• Legislação 28/11/2025

  Negócios devem projetar cenários antes do novo sistema tributário entrar em vigor

  Pontos-chave para o empresário se preparar para CBS, IBS e Imposto Seletivo são tema do mesacast FecomercioSP Orienta

• Legislação 24/11/2025

  O algoritmo no controle: com a tecnologia aplicada à gestão do trabalho, qual é a segurança para empresas e trabalhadores?

  Seminário da FecomercioSP discute a teoria da subordinação algorítmica e os impasses na Justiça sobre o vínculo de emprego em plataformas digitais

• Legislação 21/11/2025

  Entidades apoiam a redução da base de cálculo do ICMS para veículos usados

  FecomercioSP e Sindiauto reforçam necessidade de redução da carga tributária para estimular a formalização do setor

• Legislação 21/11/2025

  Ajustes no projeto podem definir rumos do licenciamento ambiental e da agenda socioambiental no País

  FecomercioSP apresenta propostas estratégicas para aperfeiçoar o PL 3.834/2025 e garantir proteção ambiental, segurança jurídica e aderência do Brasil a acordos multilaterais de clima e biodiversidade