Empresas

• Legislação 15/01/2026

  Código de Defesa do Contribuinte Nacional é sancionado, mas efetividade depende de órgão paritário fiscalizador

  Atuação da FecomercioSP resulta em avanços históricos, como presunção de boa-fé, defesa administrativa plena e estímulo à conformidade tributária

• Legislação 14/01/2026

  ‘FecomercioSP Orienta’ traduz o ambiente regulatório em decisões práticas

  Dos reflexos da Reforma Tributária à gestão trabalhista, mesacast debate os temas mais relevantes sem tecnicismos

• Legislação 12/01/2026

  Tributação de lucros gera insegurança e ameaça isenção histórica do Simples Nacional, alerta FecomercioSP

  Entidade entra com ação judicial contra entendimento da Receita Federal, que põe em xeque a proteção constitucional das MPEs

• Legislação 12/01/2026

  Repis reduz custos trabalhistas e fortalece o caixa das MPEs

  Regime especial permite aliviar a folha de pagamento, preservar empregos e criar espaço para crescimento dos negócios

• Legislação 05/01/2026

  Saiba como ficam as regras do IRPF em 2026

  Boletim ‘Tome Nota’ de janeiro traz tudo sobre a nova lei que altera a cobrança do imposto, beneficiando a faixa salarial de até R$ 5 mil e tributando lucros e dividendos

• Legislação 23/12/2025

  Novas diretrizes do PIX e do Sistema Financeiro Nacional

  “Mercado & Perspectivas” debate prevenção a fraudes e à engenharia social diante do avanço dos golpes

• Legislação 16/12/2025

  Atestados médicos físicos e digitais continuam válidos

  Justiça suspendeu efeitos da Resolução 2.382/2024, do Conselho Federal de Medicina, que criou a plataforma Atesta CFM

• Legislação 05/12/2025

  Para equilibrar as contas: FecomercioSP pede ao governo estadual que postergue ICMS de dezembro do varejo para 2026 em duas parcelas

  Medida teve efeitos positivos sobre o setor em 2024, quando foi adotada após proposta da Federação

• Legislação 02/12/2025

  FecomercioSP apoia projeto que inclui profissionais de eventos no regime MEI

  Iniciativa busca formalização, proteção social e fortalecimento do segmento de eventos e do Turismo

• Legislação 01/12/2025

  Manifesto multissetorial solicita criação de comissão especial para analisar projeto de regulação de mercados digitais

  O documento argumenta que PL 4675/2025 carece de estudo de impacto, embasamento técnico e avaliações detalhadas sobre seus efeitos no mercado