Legislação

• Legislação 26/04/2024

  Reforma Tributária: o que muda nos tributos?

  Especialistas tiram dúvidas e destacam os principais pontos da legislação durante a live

• Legislação 25/04/2024

  Licenciamento de empresas mais simples: entenda tudo sobre a IN Drei 1/2024

  Instrução representa um avanço importante à simplificação e à desburocratização empresarial; acesse o e-book!

• Legislação 22/04/2024

  Reforma do Código Civil entra em debate

  Discussões e propostas na FecomercioSP sobre anteprojeto buscam a evolução de questões relacionadas à família, à dissociação empresarial e à transformação digital

• Legislação 22/04/2024

  Conselho de Assuntos Tributários sugere aprimoramento do Acordo Paulista para aumentar adesão dos contribuintes

  Inscrições para o programa, que permite parcelamento de débitos em até 120 vezes com descontos de até 100% dos juros de mora, estão abertas até o dia 30 de abril

• Legislação 19/04/2024

  Contribuinte endividado com a prefeitura pode aderir ao PPI 2024 a partir do dia 29

  Dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2023 poderão ser parceladas em até 120 vezes; descontos dos juros de mora e multa chegam a 95%

• Legislação 18/04/2024

  Endividados com a Receita Federal podem aderir ao Litígio Zero até 31 de julho

  Programa permite negociar débitos em até 120 vezes com descontos de até 100% em juros e multas

• Legislação 17/04/2024

  DASN-Simei: confira todas as informações para não correr riscos

  Edição de abril do Expresso MEI traz ainda dicas para manter o fluxo de caixa saudável, encontrar o melhor frete e potencializar a gestão de clientes

• Legislação 15/04/2024

  Domicílio Eletrônico Trabalhista: entenda as obrigações das empresas

  O que é, como funciona e quais são as implicações em caso de não cumprimento entram em jogo

• Legislação 11/04/2024

  Contribuições da FecomercioSP são acolhidas em projeto que disciplina a licença-paternidade

  Pleitos, entregues à deputada Tabata Amaral, devem ser incorporados ao longo da tramitação; objetivo é gerar uma lei segura mitigando impactos para as empresas

• Legislação 10/04/2024

  Empresas têm até 30 de abril para aderir ao Acordo Paulista

  Boletim Tome Nota traz todas as informações sobre o programa, que permite parcelamento de débitos em até 120 vezes, com desconto de até 100% dos juros