Legislação

• Legislação 09/07/2020

  Transação tributária para empresas do Simples Nacional precisa ser aprovada imediatamente

  Em ofício ao Senado, FecomercioSP pontua que medida pode ser importante para a regularização da situação de muitos contribuintes com débitos tributários

• Legislação 09/07/2020

  Sancionada lei que oficializa medidas de flexibilização das relações de trabalho na pandemia

  FecomercioSP vê como benéfica a oficialização do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite a suspensão temporária de contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários

• Legislação 09/07/2020

  FecomercioSP apoia prorrogação da LGPD e das sanções

  A LGPD no Brasil tem duas datas distintas: em maio do ano que vem, a lei e todas as suas obrigações entram em vigor, mas as sanções e eventuais multas poderão ocorrer apenas a partir de agosto de 2021

• Legislação 08/07/2020

  FecomercioSP pede nova prorrogação de tributos federais que passam a vencer a partir de julho

  Fim do adiamento de diversos tributos obrigaria empresa a pagar duas parcelas do mesmo tributo em um único mês

• Legislação 07/07/2020

  Saiba como fazer corretamente a dissolução da empresa para não ter problemas

  “Tome Nota” de julho aborda os efeitos jurídicos do fechamento e a desburocratização do registro público de empresas

• Legislação 06/07/2020

  Segurança da Informação em tempos de pandemia

  Renato Opice Blum e Rony Vainzof tiram dúvidas sobre proteção de dados

• Legislação 06/07/2020

  Saiba como a modernização do processo administrativo tributário impacta a sua empresa

  Protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo, PL 367 vai trazer segurança jurídica e evitar gastos para as empresas

• Legislação 03/07/2020

  ITCMD: projeto de lei estadual pode aumentar alíquota do imposto e elevar tributação durante a pandemia

  FecomercioSP encaminha ofício à Assembleia Legislativa explicando que essa proposta pode motivar a fuga de capitais para outros Estados

• Legislação 02/07/2020

  MP 936: especialistas debatem questões trabalhistas durante a pandemia

  Eduardo Pastore e Paula Tateishi esclarecem todas as dúvidas sobre jornada e contratos de trabalho

• Legislação 02/07/2020

  Estabelecimento que permitir pessoa sem máscara no local será multado em R$ 5 mil

  Resolução sobre uso obrigatório de máscaras e distanciamento mínimo de 1,5 metro entre pessoas em locais comuns entrou em vigor em 1º de julho no Estado de São Paulo