Legislação

• Legislação 18/10/2018

  Receita Federal cria Programa Pró-Conformidade, aos moldes do “Nos Conformes” paulista

  Ainda em período de consulta pública, órgão espera melhorar relação entre o Fisco federal e os contribuintes, além de premiar os bons pagadores

• Legislação 17/10/2018

  Com assinatura da convenção coletiva, pequenas empresas da capital podem aderir ao Repis

  Modalidade reduz custos com a folha de pagamento e aumenta a capacidade de gerar empregos

• Legislação 11/10/2018

  Lei dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documentos para apresentação em órgãos públicos

  Texto sancionado nesta semana também cria um selo para condecorar órgãos que facilitem o funcionamento de seus serviços

• Legislação 11/10/2018

  Propostas de Reforma Tributária do Ipea e do CCIF e a PEC do deputado Hauly convergem na simplificação do sistema

  Mesmo distintas, ações sugeridas pelos órgãos e pelo político apontam para o entendimento de que o sistema tributário brasileiro anseia por melhorias

• Legislação 10/10/2018

  Contratação de pessoas com deficiência é contemplada no eSocial

  Empresas podem contratar aprendiz com deficiência normalmente

• Legislação 10/10/2018

  Sistema de testes do programa “Nos Conformes” será lançado em 17 de outubro

  Contribuinte poderá consultar e contestar sua classificação na plataforma experimental

• Legislação 09/10/2018

  Palestrantes apontam lacunas no programa “Nos Conformes” em congresso na FecomercioSP

  Tratamento a empresas em recuperação judicial, punições do Fisco e ressarcimento de substituição tributária foram alguns dos pontos levantados durante evento

• Legislação 09/10/2018

  FecomercioSP disponibiliza para download modelos de placas e cartazes obrigatórios para comércio

  Ao mesmo tempo em que a Federação orienta sobre a obrigatoriedade em cartilha, empresários podem baixar os avisos em plataforma da Entidade

• Legislação 08/10/2018

  Micros e pequenas empresas têm prazo prorrogado para o registro de dados no eSocial

  FecomercioSP solicitou a alteração ao governo federal em maio deste ano

• Legislação 05/10/2018

  Reforma do ICMS é necessária para acabar com a guerra fiscal

  Concessão unilateral de benefício tributário é o princípio da beligerância entre os Estados