Legislação

• Legislação 21/03/2024

  FecomercioSP defende as criações de um Código e do Conselho de Defesa do Contribuinte nacional

  Medida visa criar norma que defenda e proteja o cidadão da sanha arrecadatória a fim de evitar litígios; confira!

• Legislação 20/03/2024

  MEI deve declarar IRPF? Saiba como calcular receita anual

  Edição de março do Expresso MEI traz ainda dicas sobre venda consultiva, enquadramento para motoristas de aplicativos e um levantamento sobre empreendedorismo feminino

• Legislação 20/03/2024

  Codecon/SP e Casa Civil do Estado de São Paulo fortalecem relação

  Fraide Sales, secretário-executivo do órgão público, exalta papel do conselho e sua composição paritária para modernizar e desburocratizar o sistema tributário

• Legislação 18/03/2024

  Lei de igualdade salarial: prepare-se e evite problemas

  Live abordará obrigações impostas para empresas com mais de 100 empregados, como implementação de mecanismos de transparência, realização de auditorias, planos de mitigação de desigualdades, entre outras

• Legislação 14/03/2024

  FecomercioSP se mobiliza pela regularização do sistema de emissão de notas fiscais em São Paulo

  Federação solicita, à Secretaria da Fazenda da cidade, que prazos para entrega do ISS e demais declarações sejam prorrogados

• Legislação 13/03/2024

  Reforma Tributária: FecomercioSP encaminha demandas empresariais aos grupos de trabalho do governo

  Diante de processo de regulamentação da reforma em curso, Federação mobiliza sindicatos em torno dos pleitos setoriais

• Legislação 12/03/2024

  Reforma Tributária impacta gestão e margem de lucro do comércio

  De acordo com especialista em Direito Tributário, as empresas terão que planejar todas as ações para não serem prejudicadas com o aumento da carga

• Legislação 11/03/2024

  Limitação de transferência de crédito faz empresas do Simples Nacional perderem competitividade

  Para a advogada Ana Carolina Brasil Vasques, as empresas optantes darão crédito mínimo ao comprador, prejudicando empresas que tenham como clientes optantes dos lucros real e presumido

• Legislação 08/03/2024

  Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual devem ter redução de 100% das alíquotas de IBS e CBS, sugere FecomercioSP

  Federação defende, na Câmara dos Deputados, benefício para diminuir evasão escolar e desigualdades social e econômica

• Legislação 07/03/2024

  Entrevista com Eliane Maia, exemplo de sucesso na área Contábil

  Ao boletim “Tome Nota”, a contadora e vice-presidente de Registro do CRC-SP conta sua trajetória para se tornar uma referência de liderança