Legislação

• Legislação 24/11/2022

  Quarta edição do Congresso Codecon recebe autoridades para debater cenário tributário; veja o que foi destaque!

  Evento debateu mudanças na legislação em defesa do contribuinte, modernização do processo tributário, inconstitucionalidade do Difal do ICMS, os resultados do programa Nos Conformes e mais

• Legislação 23/11/2022

  É necessário que legislação garanta proteções sociais aos trabalhadores por aplicativo sem criar amarras à atividade

  FecomercioSP apoia e participa de evento voltado aos empreendedores do setor de restaurantes, que debateu legislação trabalhista e meios de pagamento

• Legislação 08/11/2022

  Tome Nota: FecomercioSP assina nova CCT 2022/2023; entenda as mudanças

  Publicação também traz as novas regras do ROT-ST

• Legislação 04/11/2022

  Dias de jogos do Brasil não são considerados feriados

  Entenda as regras para o trabalho durante a Copa do Mundo

• Legislação 03/11/2022

  Defesa do Contribuinte: participe do Congresso Codecon-SP 2022

  A criminalização do ICMS declarado pelo contribuinte em razão dos efeitos da decisão do STF, a modernização do processo tributário e os meios alternativos para resolução dos litígios tributários são alguns dos temas do evento

• Legislação 01/11/2022

  “Prevenção é o melhor compliance”, afirma especialista em reunião do Codecon-SP na FecomercioSP

  Luciano de Almeida Pereira, do IBET, afirma que adotar a conformidade exige profundo conhecimento das leis vigentes para iniciar a adaptação fiscal

• Legislação 01/11/2022

  Difal/ICMS: com placar favorável aos contribuintes, julgamento no STF é suspenso temporariamente por pedido de vista

  FecomercioSP atua fortemente para que cobrança ocorra somente a partir de 2023; entenda o impasse e como este assunto é importante para empresas e consumidores

• Legislação 27/10/2022

  Multas por infração à LGPD devem começar a ser aplicadas em 2023

  Regulamento estabelecerá os critérios para a caracterização da violação da Lei 13.709/2018, impactando o cálculo do valor-base das penalidades

• Legislação 26/10/2022

  Pela livre-iniciativa e desburocratização: FecomercioSP é contra projeto que obriga supermercados e atacadistas a informar principais aumentos

  Proposta, em tramitação no Congresso, exige valores atuais e antigos, além dos porcentuais de aumento dos dez itens com maior reajuste nos últimos 15 dias

• Legislação 26/10/2022

  ANPD como autarquia especial representa avanço na política de proteção de dados no País

  Opinião é de Rony Vainzof, consultor da FecomercioSP especializado no tema; Autoridade Nacional de Proteção de Dados terá autonomia técnica e decisória