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FecomercioSP manifesta posicionamento contrário à Câmara dos Deputados; texto também viola a Constituição
Para não haver incidência destas contribuições, é necessário que o resultado dos serviços seja verificado no exterior
Versão fará mudanças em 350 conjuntos de alterações como, por exemplo, nos códigos dos setores químico, têxtil, madeireiro, alimentício e de produtos eletroeletrônicos
As Zonas de Processamento de Exportação contribuirão para o desenvolvimento de serviços de alto valor agregado durante a transição para a economia 4.0
Conselho também colocou em pauta a necessidade de benefício fiscal para que o setor privado possa usufruir do cross-border
Entidade questionou tratamento que MPMEs do e-commerce têm na OMC e se o De Minimis consta na agenda de negociações
Regras determinam que as empresas devem receber pagamentos do exterior para ter direito ao benefício
IN 2.036 da Receita Federal, válida desde 1º de agosto de 2021, padroniza a redação e torna a norma mais objetiva e clara
Conselho de Relações Internacionais da FecomercioSP destaca que medida deve aumentar a segurança jurídica para as empresas nessas operações
Modernizações em andamento são necessárias para facilitar pagamento de tributos, limitar exigência de documentação e reduzir redundâncias administrativas
Essa foi a conclusão de um estudo realizado pelo B20 sobre os desafios estruturais do setor
