Conselho de Assuntos Tributários

• Artigos 17/01/2024

  A novela do Difal continua

  STF decidiu de forma contraditória porque ocorreu, de fato, majoração tributária para os contribuintes

• Empresas 26/12/2023

  FecomercioSP consegue parcelamento do ICMS relativo às vendas de dezembro

  Empresário poderá recolher o tributo em até duas parcelas mensais e consecutivas sem juros e multas

• Reforma Tributária 15/12/2023

  Reforma Tributária trará incertezas para a economia do País já a partir de 2024

  Texto aprovado na Câmara dos Deputados mantém impactos negativos a empresariado e contribuintes, como aumento de tributos e burocracia, além de prejudicar a competitividade dos pequenos negócios

• Empresas 01/12/2023

  FecomercioSP requer adiamento do ICMS paulista relativo às vendas de dezembro

  Pagamento em até duas parcelas mensais e consecutivas daria fôlego aos empresários que sofrem com a queda expressiva de vendas nos primeiros meses do ano

• Empresas 24/11/2023

  ‘Vivemos uma insegurança jurídica nos temas tributários no Brasil’, afirma Halley Henares Neto

  Segundo o especialista em direito tributário, há falta de uniformidade nas decisões de repercussão geral e recursos repetitivos do STF e STJ

• Empresas 06/11/2023

  FecomercioSP pede vetos aos artigos do PL 1.245 para promover o aprimoramento do instituto da transação tributária no Estado

  Ajustes solicitados ao governador Tarcísio de Freitas visam tornar o dispositivo mais atraente e viável para o contribuinte

• Brasil 27/10/2023

  Reformar o sistema tributário sem diminuir os gastos pode fazer a carga alcançar 40% do PIB

  Matéria do site da Revista Problemas Brasileiros elenca os impactos negativos de se manter o atual tamanho do Estado, mesmo com o rearranjo dos impostos

• Reforma Tributária 26/10/2023

  Relatório da Reforma Tributária traz avanços, mas ainda prejudica o setor de Serviços, diz FecomercioSP

  Texto apresentado também não leva em conta transferências de créditos do Simples Nacional, fundamental para pequenas e médias empresas

• Empresas 19/10/2023

  Sefaz-SP deve regulamentar programa Resolve Já até 1º de novembro

  Novo sistema oferece descontos de até 70% em multas por dívidas tributárias do ICMS; contribuinte também pode utilizar créditos acumulados

• Institucional 16/10/2023

  São Paulo será prejudicada pela Reforma Tributária

  A perda da autonomia financeira do município poderá prejudicar as políticas públicas; mudanças no sistema tendem a encarecer os preços do setor de Serviços