Legislação
10/11/20235º Congresso Codecon: fique por dentro dos principais temas do Direito Tributário atual
Evento, que acontece em 28 de novembro, reúne autoridades do Poder Público, renomados juristas, contadores e entidades representativas; inscrições abertas
O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon/SP) realiza, no dia 28 de novembro, a 5ª edição do Congresso Codecon, a partir das 10h, no Sesc Pinheiros. No ano em que completa 20 anos de atividades, o órgão reúne autoridades do Poder Público, juristas, contadores e entidades representativas para discutir os atuais desafios do Direito Tributário nacional em meio à aprovação da Reforma Tributária no Congresso, além de destacar os temas que impactam os contribuintes paulistas, como o Programa de Conformidade Fiscal (Nos Conformes), o Resolve Já, o Transaciona SP, entre outros.
Além disso, o evento também debaterá os reflexos da Lei 17.785/2023, que atualiza as custas judiciais do Tribunal Justiça do Estado de São Paulo, além da competência do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT) mediante a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
As inscrições (gratuitas) estão abertas, porém com vagas limitadas. Portanto, não perca tempo e garanta já o seu lugar.
Confira a programação (sujeita a alterações)
10h — Credenciamento
10h30 às 11h30 — Painel de Abertura
A relevância do Conselho de Defesa do Contribuinte
11h30 às 12h30 — Painel 2
Programa de Conformidade Fiscal: o que ainda pode ser melhorado?
12h30 às 14h — Almoço
14h às 15h — Painel 3
Balcão de Defesa do Contribuinte
15h às 16h — Painel 4
Resolve Já e Transaciona SP: melhorias na cobrança do crédito tributário no Estado de São Paulo
16h às 17h — Painel 5
Como fica a competência do TIT com a instituição do IBS?
17h às 17h30 — Intervalo
17h30 às 18h30 — Painel 6
Lei 17.785/2023: atualização das custas judiciais do Tribunal Justiça do Estado de São Paulo
18h30 às 19h30 — Painel de Encerramento
A Reforma Tributária sob a ótica federativa e seus efeitos
Serviço:
Data: 28/11/2023
Duração: das 10h às 19h30
Local: Sesc Pinheiros. Rua Paes Leme, 195 — Pinheiros
Inscrições gratuitas aqui.
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