Legislação
10/11/20235º Congresso Codecon: fique por dentro dos principais temas do Direito Tributário atual
Evento, que acontece em 28 de novembro, reúne autoridades do Poder Público, renomados juristas, contadores e entidades representativas; inscrições abertas

O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon/SP) realiza, no dia 28 de novembro, a 5ª edição do Congresso Codecon, a partir das 10h, no Sesc Pinheiros. No ano em que completa 20 anos de atividades, o órgão reúne autoridades do Poder Público, juristas, contadores e entidades representativas para discutir os atuais desafios do Direito Tributário nacional em meio à aprovação da Reforma Tributária no Congresso, além de destacar os temas que impactam os contribuintes paulistas, como o Programa de Conformidade Fiscal (Nos Conformes), o Resolve Já, o Transaciona SP, entre outros.
Além disso, o evento também debaterá os reflexos da Lei 17.785/2023, que atualiza as custas judiciais do Tribunal Justiça do Estado de São Paulo, além da competência do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT) mediante a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
As inscrições (gratuitas) estão abertas, porém com vagas limitadas. Portanto, não perca tempo e garanta já o seu lugar.
Confira a programação (sujeita a alterações)
10h — Credenciamento
10h30 às 11h30 — Painel de Abertura
A relevância do Conselho de Defesa do Contribuinte
11h30 às 12h30 — Painel 2
Programa de Conformidade Fiscal: o que ainda pode ser melhorado?
12h30 às 14h — Almoço
14h às 15h — Painel 3
Balcão de Defesa do Contribuinte
15h às 16h — Painel 4
Resolve Já e Transaciona SP: melhorias na cobrança do crédito tributário no Estado de São Paulo
16h às 17h — Painel 5
Como fica a competência do TIT com a instituição do IBS?
17h às 17h30 — Intervalo
17h30 às 18h30 — Painel 6
Lei 17.785/2023: atualização das custas judiciais do Tribunal Justiça do Estado de São Paulo
18h30 às 19h30 — Painel de Encerramento
A Reforma Tributária sob a ótica federativa e seus efeitos
Serviço:
Data: 28/11/2023
Duração: das 10h às 19h30
Local: Sesc Pinheiros. Rua Paes Leme, 195 — Pinheiros
Inscrições gratuitas aqui.
Inscreva-se para receber a newsletter e conteúdos relacionados
Notícias relacionadas
-
Legislação
Programas de conformidade fiscal têm datas de lançamento
O piloto do Confia será lançado em dezembro; já o Receita Sintonia será iniciado em 2024
-
Editorial
Problemas do texto da Reforma Tributária aprovado no Senado
EditorialReforma Tributária aprovada no Senado é preocupante
LegislaçãoTributária: em semana decisiva, FecomercioSP intensifica articulação em defesa do Simples
Recomendadas para você
-
Legislação
Tributária vai impor dificuldades ao setor de Serviços
Diante do aumento da carga, setor que mais emprega no País terá de equilibrar repasse ao consumidor e redução no faturamento
-
Legislação
Relatório ainda prejudica setor que mais emprega
Texto apresentado também não leva em conta transferências de créditos do Simples Nacional, fundamental para pequenas e médias empresas
-
Legislação
Sefaz-SP deve regulamentar Resolve Já até 1º de novembro
Novo sistema oferece descontos de até 70% em multas por dívidas tributárias do ICMS; contribuinte também pode utilizar créditos acumulados
-
Legislação
Sefaz-SP deve regulamentar Resolve Já até 1º de novembro
Novo sistema oferece descontos de até 70% em multas por dívidas tributárias do ICMS; contribuinte também pode utilizar créditos acumulados