Definição dos requisitos necessários aos pontos de coleta facilitará sua implantação quando o acordo setorial for oficializado
(Arte/TUTU)

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou no início de setembro a NBR 16457:2016, norma específica sobre a logística reversa de medicamentos de uso humano vencidos e/ou em desuso. A regra traz diretrizes de como devem ser formatados os pontos de coleta para receber o material descartado pela população.

A norma é fruto de estudos e debates realizados por grupo de trabalho existente dentro da Comissão de Estudo Especial de Resíduos de Serviços de Saúde da ABNT. O grupo tratou especificamente da logística reversa de medicamentos e foi criado em 2014 atendendo ao pedido do Conselho de Sustentabilidade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que também acompanhou o andamento dos trabalhos. Participaram ainda representantes de empresas, associações, sindicatos, organizações e instituições de ensino, entre outros. Após a formatação das propostas acerca do tema, as sugestões foram colocadas à disposição da sociedade por meio de consulta nacional no início deste ano.

Ainda na abertura da primeira reunião para tratar do tema, o Presidente do Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP, José Goldemberg, chamou a atenção do grupo para a necessidade da aplicabilidade da norma técnica. “Precisam ser criadas soluções concretas e possíveis para o problema dos medicamentos. É necessário lembrar que o Brasil é muito diverso e necessita de uma norma técnica que possa ser atendida por todos”, disse.

O grupo teve a coordenação de José Francisco Agostini Roxo, da Brasil Health Service (BHS), empresa vencedora da terceira edição do Prêmio Fecomercio de Sustentabilidade. Ele foi escolhido para a função justamente pela atividade da companhia, que é especializada na gestão de logística reversa para descarte ambientalmente correto de medicamentos, e por ter um perfil neutro – o serviço prestado não faz parte da cadeia produtiva (não é indústria, distribuidor ou varejo).

Segundo Roxo, a premiação permitiu que as atividades da empresa ganhassem visibilidade, contribuindo para aumentar o interesse pela criação da norma, já que ainda não havia regras para o descarte adequado desse tipo de resíduo. “É uma relação que resultou na norma, que é o que temos de mais importante no Brasil a respeito do descarte de medicamentos nesse momento. O prêmio continua nos dando frutos pela representatividade que alcançamos”, comenta.

Para Cristiane Cortez, assessora do Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP, é importante já existir a definição dos requisitos necessários aos pontos de coleta para facilitar sua implantação quando o acordo setorial for oficializado. "Essas diretrizes são úteis para o comércio porque a princípio o ponto de coleta será no mesmo local onde é feita a venda dos medicamentos, ou seja, nas farmácias, drogarias, etc."

Ela também alerta sobre a importância do descarte adequado dos medicamentos em desuso ou vencidos, uma vez que dentre eles estão produtos como antibióticos, hormônios, e remédios vendidos com receita retida. "Se o descarte não for feito de forma adequada, pode gerar um mercado paralelo e ilegal de medicamentos", observa Cristiane.

Acordo setorial
Vale dizer que a regulamentação da logística reversa de medicamentos é uma obrigatoriedade prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos. A norma da ABNT é um complemento ao acordo setorial, uma vez que estabelece apenas critérios específicos para o funcionamento dos pontos de coleta, não de todo o processo de logística. Desde 2013 o Ministério do Meio Ambiente tenta concretizar o acordo.