Enquanto o Congresso Nacional acelera o debate sobre mudanças nas regras da jornada de trabalho, representantes do setor produtivo têm buscado ampliar a pressão por outra pauta considerada urgente aos pequenos negócios brasileiros: a atualização dos limites do Simples Nacional.

Foi nesse contexto que lideranças empresariais e do patronal paulista, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) acompanharam, na última terça-feira (13), a reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 e na qual foi apresentado o Plano de trabalho do relator do projeto, o deputado Jorge Goetten (Republicanos/SC).

Durante a agenda em Brasília, representantes da FecomercioSP sinalizaram apoio ao tratamento responsável com a pauta e também ressaltaram a importância da atualização integral, durante conversas com parlamentares importantes que vêm demonstrando compromisso consistente com a pauta, como os deputados Goetten; Any Ortiz (PP/RS), presidente da Comissão Especial; Adriana Ventura (Novo/SP); e Bia Kicis (PL/DF).

Durante a reunião, parlamentares defenderam que a tramitação da proposta avance com prioridade na Câmara. A presidente da Comissão Especial, deputada Any, afirmou que a discussão precisa acompanhar o ritmo das discussões sobre a PEC 6x1, já que mudanças na jornada de trabalho impactariam diretamente as empresas enquadradas no Simples.

Goetten também sinalizou a intenção de construir consenso para viabilizar o avanço do texto ainda neste ano.

Pressão econômica

Durante os debates na comissão, parlamentares ressaltaram que a atualização dos limites pode estimular formalização, ampliar arrecadação e gerar novos empregos. Também foram discutidos os reflexos da inflação acumulada nos últimos anos sobre pequenos empreendedores enquadrados no regime.

A FecomercioSP avalia que o cenário econômico atual — marcado por juros elevados, crédito restrito e aumento de custos operacionais — torna ainda mais urgente a revisão das regras do Simples Nacional.

Para a Federação, a atualização do regime é fundamental para preservar a sustentabilidade financeira dos pequenos negócios diante do novo ambiente tributário previsto pela Reforma Tributária a partir de 2027.

Defesa histórica

A Entidade defende, de forma recorrente, a atualização completa das faixas do regime, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs). A avaliação da Federação é que a defasagem acumulada dos limites vem comprometendo a competitividade dos pequenos negócios e empurrando empresas para fora do regime simplificado sem crescimento real de faturamento.

A proposta apoiada pela FecomercioSP prevê:

• ampliação do teto do MEI;
• atualização dos limites das MPEs;
• possibilidade de contratação de até dois funcionários por MEI;
• correção periódica dos valores pela inflação.

Segundo a Entidade, a atualização parcial, restrita apenas ao MEI, poderia gerar distorções e prejudicar justamente empresas responsáveis por grande parte da geração de empregos formais no País.

Nos últimos meses, a FecomercioSP intensificou as articulações sobre o tema junto ao Congresso Nacional, ao governo federal e a entidades empresariais. A Federação também atua em conjunto com organizações ligadas ao movimento Atualiza Simples Nacional e ao Simples Assim.