Notamos que você possui
um ad-blocker ativo!

Para acessar todo o conteúdo dessa página (imagens, infográficos, tabelas), por favor, sugerimos que desabilite o recurso.

Negócios

19/10/2021

Conheça todos os direitos e deveres do MEI

Microempreendedor Individual deve manter impostos em dia para garantir benefícios e evitar dívidas

Ajustar texto: A+A-

Conheça todos os direitos e deveres do MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) deve estar atento às obrigações da modalidade, como o pagamento da contribuição mensal e a realização da declaração anual de faturamento. A edição de outubro do Expresso MEI explica as principais vantagens, bem como direitos e deveres existentes, para o profissional.

Também na área tributária, a publicação de número 16 informa que o MEI que perdeu o prazo para quitar dívidas pode sofrer multas e sanções, além de ter o CNPJ inscrito na Dívida Ativa da União (DAU). A edição mostra como regularizar a situação.

Outro tema abordado da edição é a possibilidade de micros e pequenas empresas se unirem às cooperativas de crédito para garantir as operações contratadas, de acordo com o Sistema Nacional de Garantias de Crédito (SNGC), criado pelo Decreto 10.780/2021.

Na seção “Pergunte ao Consultor”, Ana Paula Locoselli, assessora jurídica da FecomercioSP, detalha como o Balcão Único facilita a abertura das empresas. A Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) foi a primeira do País a adotar o sistema, o que representa mais um avanço para melhorar o ambiente de negócios na cidade.

O Expresso MEI vem em novo formato, a fim de uma melhor experiência em smartphones. Para acessar o conteúdo completo, clique aqui e se cadastre.

Fechar (X)