Na última quarta-feira (12), o Congresso decidiu manter os vetos presidenciais à interferência nos recursos do Sesc e do Senac. Essa vitória ocorreu após intensa articulação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), com o apoio dos sindicatos filiados. 

Para relembrar: o texto que resultou no Projeto de Lei (PL) 14.592/2023, que altera as regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), destinava 5% dos recursos do Sesc e do Senac à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). A sanção da lei ocorreu no fim de maio. O veto presidencial foi resultado da ampla mobilização conjunta das entidades e da sociedade para frear a interferência nos serviços. 

A manutenção dos vetos é um imenso progresso para as atividades e funções sociais que ambas as instituições prestam à população do País todo.  

No Congresso, o trabalho contra a interferência perdurou por semanas. Ivo Dall'Aqua Júnior, presidente em exercício da FecomercioSP, e os assessores técnicos e de Relações Governamentais da Entidade dialogaram diretamente com uma ampla base de senadores, de modo que os próprios líderes partidários se comprometeram a vetar as medidas, sem que isso representasse um prejuízo ao programa emergencial do turismo. A Federação reconhece o empenho dos parlamentares contra o retrocesso e agradece pela “ponte” de diálogo firmada. 

O trabalho da FecomercioSP e da CNC, com reforço dos sindicatos, também se constituiu em “bater de porta em porta” no Congresso para tonificar a importância dos serviços do Sesc e do Senac focados em lazer, esporte, educação, qualificação profissional, cultura, saúde e alimentação. 

Essas duas instituições são referências internacionais na área do Turismo. Anualmente, o Senac promove a capacitação de aproximadamente 150 mil pessoas para a cadeia produtiva do setor, com 30 cursos livres específicos, além de formações profissionais atuantes nos segmentos de bares e restaurantes, por exemplo. O Sesc, por sua vez, é pioneiro do turismo social no Brasil, democratizando o acesso do público a esse tipo de lazer — em 2022, a entidade recebeu 526 mil hóspedes nas suas unidades hoteleiras.   

A interferência nos recursos — agora impedida — beneficiaria outras áreas que nem sequer estão relacionadas às atividades do Sesc e do Senac, ou dentro das destinações específicas de suas receitas, determinadas em leis que vigoram desde a década de 1940.  

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