O governo estadual autorizou o parcelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do mês de dezembro, para o varejo. A decisão atende ao tradicional pedido encaminhado anualmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

Conforme o Decreto Estadual 67.357, publicado no dia 17 deste mês, no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE), quem optar pelo pagamento parcelado deverá recolher 50% do imposto, até 20 de janeiro, e 50%, até 20 de fevereiro de 2023, sem juros ou multa.

O Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da Federação solicitou, ao subsecretário da Receita Estadual (SER), ao secretário de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e ao governador do Estado, que o pagamento do ICMS das vendas realizadas no mês de dezembro fosse realizado pelo menos em duas parcelas ou mais, sem a incidência de juros ou multas.

Resultados anteriores

O pedido da Entidade foi atendido em anos anteriores. No início de 2022, graças à atuação da Federação, o benefício do parcelamento sem juros foi concedido às empresas referente ao ICMS de dezembro de 2021, por meio do Decreto Estadual 66.439/2022.

O parcelamento no recolhimento do ICMS para os contribuintes representa um reforço no fluxo de caixa para os varejistas no início do ano, período de queda sazonal no movimento do setor.

Gestão eficiente para a sua empresa

Quer se aprofundar em mais temas de gestão empresarial? Conheça o Fecomercio Lab, nosso canal para associados(as) em que você encontra produtos e serviços exclusivos, além de orientações para o seu negócio. Saiba mais.