A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) participou da Consulta Pública 222/2026, promovida pelo Ministério de Minas e Energia (MME), para aprimorar a proposta do Plano Nacional de Transição Energética (Plante). A iniciativa do governo federal busca estabelecer diretrizes para os próximos 30 anos da Política Nacional de Transição Energética (PNTE), conciliando segurança energética, competitividade econômica, sustentabilidade e redução das emissões de carbono.

As contribuições encaminhadas pela Entidade ressaltam a importância de ampliar a participação dos setores de Comércio, Serviços e Turismo na agenda da transição energética. Responsáveis por mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e por parcela importante dos empregos formais e dos estabelecimentos empresariais do País, esses segmentos precisam estar contemplados nas estratégias nacionais de descarbonização e eficiência energética.

Planejamento energético ganha com participação da sociedade

O Plante é um instrumento da PNTE, o qual, por sua vez, integra efetivamente o planejamento energético brasileiro, composto pelo Balanço Energético Nacional (BEN), que consolida dados e estatísticas energéticas anuais; pelo Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), que apresenta as perspectivas e os estudos integrados da expansão do setor energético para um horizonte decenal de médio prazo; e pelo Plano Nacional de Energia (PNE), que constrói cenários sobre as trajetórias energéticas de longo prazo para o Brasil, além de apontar estratégias para lidar com as tendências e incertezas identificadas.

As ações mapeadas e propostas no Plante são identificadas e sistematizadas. Assim, o projeto foi estruturado em três pilares: segurança e resiliência energética; justiças energética, climática e ambiental; e energia competitiva para uma economia de baixo carbono. De modo coerente com as projeções apontadas no PNE 2055, o plano reúne cerca de 200 iniciativas distribuídas em 15 blocos de ação, que orientarão os ciclos de implementação entre 2026 e 2029, com revisões periódicas ao longo das próximas décadas.

Por seu caráter estratégico, a consulta pública foi aberta à participação de empresas, entidades representativas, especialistas e cidadãos interessados em contribuir para o aperfeiçoamento das ações propostas pelo governo federal.

Inclusão do setor terciário fortalece a transição

Dentre as principais sugestões apresentadas, destaca-se a ampliação das ações de eficiência energética para além do setor industrial. A FecomercioSP defende que programas de diagnóstico energético, financiamento e assistência técnica sejam estendidos ao setor terciário, que tem amplo potencial de redução do consumo de energia por meio de modernização de equipamentos e sistemas de climatização, refrigeração, iluminação, além de ferramentas de gestão energética.

A Entidade ressaltou ainda que essas atividades econômicas, tradicionalmente, recebem menos atenção nos instrumentos de incentivo e financiamento voltados para a transição energética, o que pode limitar o alcance dos benefícios econômicos, sociais e ambientais esperados pelo plano. Uma inclusão mais efetiva contribuirá para ampliar o engajamento empresarial na agenda de descarbonização, aumentar a competitividade das empresas e acelerar a adoção de tecnologias mais eficientes e sustentáveis.

Regulamentação do Paten é prioridade para viabilizar investimentos

Outro ponto defendido pela FecomercioSP é a inclusão, no Plante, de ações destinadas à regulamentação da Lei 15.103/2025, que instituiu o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).

Para a FecomercioSP, a regulamentação do programa representa uma etapa decisiva para transformar as metas da transição energética em investimentos concretos, ampliando o acesso das empresas aos instrumentos financeiros que visam à inovação, à eficiência energética e à redução das emissões.

Os mecanismos previstos envolvem o Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde) e as modalidades de transação tributária condicionadas a investimentos em desenvolvimento sustentável. Essas medidas podem ampliar o acesso dos negócios a recursos para modernização, inovação e redução de impactos ambientais, contribuindo para acelerar a transformação produtiva em direção a uma economia de baixo carbono.

Reflexos para empresas e desenvolvimento sustentável

A Entidade busca assegurar que a transição energética brasileira ocorra de forma abrangente, equilibrada e alinhada com a realidade do setor produtivo. As propostas apresentadas contribuem para ampliar oportunidades de investimento, estimular ganhos de eficiência, fortalecer a competitividade empresarial e promover uma economia mais sustentável.

A atuação nesse debate está alinhada com as diretrizes da Agenda Verde da FecomercioSP, iniciativa que promove a disseminação de boas práticas ambientais, o uso eficiente de recursos e a adoção de estratégias voltadas para o desenvolvimento sustentável nos setores de Comércio, Serviços e Turismo. Ao defender a inclusão do setor terciário nas políticas públicas de energia e descarbonização, a Federação consolida o seu compromisso com a construção de uma economia mais competitiva, resiliente e preparada para os desafios da transição climática.