A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) defendeu a manutenção da contribuição sindical compulsória em audiência pública da Comissão Especial de Financiamento da Atividade Sindical realizada nesta segunda-feira (30) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A Federação foi representada por seu vice-presidente, Ivo Dall’Aqua Junior.

A Comissão Especial foi criada pela Câmara dos Deputados para estudar e apresentar propostas com relação ao financiamento da atividade sindical e é presidida pelo deputado federal Paulo Pereira (Paulinho da Força - Solidariedade/SP).

De acordo com o deputado, existem cerca de 50 projetos em tramitação na Câmara que tratam preponderantemente sobre fontes de custeio.  A ideia da comissão é promover debates com sindicatos, centrais sindicais e sociedade para formular uma proposta única. “Queremos construir um projeto único com base nas discussões no máximo até março e levar para votação no plenário para não perdermos a oportunidade”, disse Pereira. 

Já foram realizadas três audiências da Comissão Especial em Brasília, além de uma na Assembleia Legislativa de São Paulo. Estão previstas mais audiências em outros Estados – a próxima será em Belém (PA) – para ampliar o debate com a sociedade.

Manutenção da contribuição sindical e unicidade
Os representantes de sindicatos e centrais sindicais que participaram da audiência pública demostraram serem favoráveis a manutenção da contribuição assistencial compulsória de todos os trabalhadores (geralmente, o valor descontado em folha e direcionado ao sindicato da categoria conforme aprovado em Assembleia), bem como da contribuição sindical (geralmente, o valor descontado em folha e direcionado ao sindicato da categoria equivale a um dia de trabalho por ano). 

Defenderam também, a continuidade do modelo atual da unicidade sindical, caracterizada pela existência de um único sindicato representativo de um mesmo grupo de trabalhadores ou de empresários em uma mesma região.

O posicionamento da FecomercioSP vai ao encontro dos pensamentos extraídos dos debates realizados na referida audiência. Para a Federação, é importante tanto a manutenção da contribuição assistencial compulsória quanto a unicidade sindical. Defendendo ainda o restabelecimento da contribuição sindical em face das MPE’s, considerando que “Aproximadamente 95% das empresas vinculadas ao plano confederativo do comércio são micros e pequenas. Elas, por instrução normativa, passaram a ser isentas da contribuição sindical. No prazo máximo, elas integram 65% da força de trabalho dos comerciários. São 1,8 milhão de trabalhadores ligados a esses pequenos negócios. Elas é que precisam da assistência sindical, de uma norma coletiva bem definida. Há a necessidade de um diálogo pleno, rico, forte e bem estabelecido para que elas possam continuar caminhando, desenvolvendo-se e crescendo”, afirmou Ivo Dall’Aqua Junior.

Segundo o vice-presidente da Federação, as atividades dos sindicatos patronais vão além da simples representação: a sua atuação inclui ainda a prestação de outros serviços.

“Há outra questão que não pode ser esquecida. Os sindicatos hoje são grandes empregadores e escolas profissionais. Estão fazendo parte do trabalho que era dever do Estado. Temos de tratar com cuidado tudo isso”, reiterou.

Ainda não é possível dizer se a proposta contemplará em um único projeto dispositivos que versem sobre as contribuições destinadas aos sindicatos que representam os trabalhadores e às entidades que representam as empresas, bem como às centrais sindicais, mas a Federação elege como primordial a preservação da simetria na representação que deve ser respeitadas de modo a garantir a harmonia na reestruturação do Sistema Sindical.