A proteção social e o amparo trabalhista serão discutidos no evento Plataformas Digitais – O que Falta para a Adequada Proteção Social? promovido pelo Conselho de Emprego e Relações de Trabalho (CERT) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), com o apoio da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) e do Movimento Inovação Digital (MID). O encontro ocorre no dia 13 de setembro, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Federação. 

O evento contará com as presenças de José Pastore, presidente do CERT; Olívia Pasqualeto, professora e pesquisadora da FGV/SP; e Ricardo Patah, presidente da União Geral de Trabalhadores (UGT), além dos advogados e desembargadores aposentados José Eduardo de Resende Chaves Júnior e Maria Cristina Mattioli (que também é conselheira do CERT) e do presidente do MID, Vitor Magnani. 

Autoridades, especialistas e referências no tema irão debater a respeito dos desafios e dos impactos sociais e econômicos das inúmeras propostas de proteção em âmbitos federal, estadual e municipal, bem como explorar os mecanismos utilizados em outros países e sua eventual adaptação à realidade brasileira. O objetivo é entender as melhores alternativas para garantir, ao mesmo tempo, proteção social aos trabalhadores, segurança jurídica para as empresas e viabilidade dos negócios nas plataformas. 

Criar medidas para regulamentar estas relações representam um desafio não apenas para o Brasil, mas também para todas as nações, diante da consolidação e do crescimento destas formas de trabalho no mundo. Neste sentido, será apresentado, no evento, estudo recente da FGV que trata das formas de regulamentação ou não dessa modalidade ao redor do globo, além da proposta de projeto de lei elaborada pelo CERT da FecomercioSP. 

Confira a programação

Abertura | José Pastore

"Panorama mundial sobre o trabalho em aplicativos – abordagem de Estudo realizado pela FGV Direito São Paulo" | Olívia Pasqualeto 

"Desafios para o Poder Judiciário" | José Eduardo de Resende Chaves Júnior

"A visão empresarial" | Vitor Magnani 

"A visão laboral" | Ricardo Patah

"A proposta do CERT" | Maria Cristina Mattioli

Serviço 

Plataformas Digitais – O que Falta para Adequada Proteção Social?

Data: 13 de setembro

Horário: 10h

Online. Inscrições e mais informações:

 https://representa.fecomercio.com.br/evento_plataformas_digitais/?src=pf