Sustentabilidade
07/07/2025Insegurança jurídica é obstáculo para desenvolvimento ‘verde’
A rica matriz energética nacional se mostra uma vantagem comparativa em comparação com a de outras nações. Mas a insegurança jurídica tem sido um obstáculo para o desenvolvimento “verde”

Nos últimos anos, o setor Elétrico brasileiro vem lidando com instabilidades regulatórias e legislativas. A insegurança jurídica afeta consumidores e eleva o chamado Risco Brasil — um indicador que reflete a confiança que investidores internacionais têm na economia brasileira e na capacidade do País de cumprir compromissos financeiros.
Nesse sentido, essa insegurança jurídica se impõe como um dos maiores obstáculos para o desenvolvimento “verde” no Brasil. “As agências reguladoras ficam trocando a regulação a todo momento, o Congresso troca de lei a todo momento”, avalia Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).
Apesar de possuir uma alta capacidade energética e uma matriz diversa, essa volatilidade pode afastar investidores de um setor que tem alto capital intensivo e investimentos com longo prazo de amortização, adverte Pires.
Em entrevista ao Canal UM BRASIL — uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) —, ele ainda comenta o papel do País na garantia da segurança energética mundial e as vantagens do País em um momento que o mundo discute e implementa a transição.
Segurança energética
- Assunto estratégico. A demanda do planeta por energia atingiu o ponto mais alto da década em 2024, com um aumento de 2,2%, segundo a Agência Internacional de Energia (AIE). O dado é reflexo do crescimento econômico, do aumento da eletrificação e do uso dos data centers. À medida que a demanda segue crescendo, a segurança energética torna-se um assunto estratégico em todo o mundo.
- Histórico. Na opinião de Pires, a transição para um modelo energético mais limpo não pode comprometer a segurança das nações. “Não é a primeira vez que o mundo passa por transição energética. Trocamos a lenha pelo carvão e o carvão pelo petróleo, mas não eliminamos a lenha, nem o carvão. Adicionamos uma energia nova. Esse conceito parece ter sido esquecido”, adverte.
- Mais energia ao sistema. Para o diretor, se as ofertas de petróleo, gás, carvão e, até, da energia nuclear forem drasticamente reduzidas, o mundo poderá sofrer com alta da inflação e queda na garantia de energia, causando eventos como os recentes apagões na Espanha e em Portugal. “Temos de entender que a gente precisa adicionar energia no sistema. O mundo está cada vez mais eletrificado”, conclui Pires.
- Qualidade de vida. O consumo de energia cresce, mas é tão desigual quanto a distribuição de renda. Esse deve ser um ponto de atenção, opina Pires. “Há lugares, hoje, na África que consomem energia como o Reino Unido consumia no século 19. É um processo que beneficia os países ricos.” Ele compara o acesso à energia elétrica ao saneamento básico — escasso em muitas regiões, mas fundamental para uma vida digna.
Vantagem brasileira
- Futuro da transição. Recentemente, um relatório do Fórum Econômico Mundial considerou o Brasil protagonista em transição energética na América Latina, com progresso constante na adoção de energia limpa e diversificação. “Investimentos de energia limpa em países emergentes superarão US$ 300 bilhões (R$ 1,6 trilhão) pela primeira vez, com liderança de Índia e Brasil”, diz o relatório.
- Posição de destaque. Apesar dos entraves quanto à insegurança jurídica, Pires avalia que esse nosso potencial energético é uma vantagem comparativa que nos coloca à frente de outras nações nesse tema. “O Brasil é um dos principais responsáveis pela segurança alimentar do mundo. E também pode ser um grande responsável pela segurança do mundo na transição energética”, avalia.
- Diversidade energética. Segundo o diretor, exemplos não faltam para dimensionar o papel brasileiro nesse setor. “Nós temos uma diversidade energética muito grande. Temos água, sol, vento, petróleo, gás natural, biogás, biometano, biomassa e carvão, além de um potencial nuclear muito grande. O Brasil é uma das maiores reservas de urânio do mundo”, explica.
Assista ao debate na íntegra.
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