A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) marcou presença, na última segunda (25), no lançamento do programa Facilita SP, iniciativa do governo estadual que deve simplificar a jornada do empresário em relação a diversos procedimentos que dependam de órgãos públicos, simplificando substancialmente as exigências de alvarás e licenças, no Estado, para empresas consideradas de baixo risco. 

A classificação da atividade em baixo, médio ou alto risco, inclusive, é a primeira etapa do programa, conforme estabelecido na recente Lei Estadual de Licenciamento Simplificado (17.761/23).  

“Essa pacificação [do risco] vai permitir pular etapas e facilitar o esforço de simplificação e desburocratização. Isto é, nós teremos várias atividades econômicas que não vão mais demandar burocracia, licenciamentos e exaustão documental”, destacou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos/SP). “O programa também vai criar um sandbox regulatório, que vai nos permitir dispensar algumas licenças e autorizações para casos de projetos inovadores. Estamos caminhando firmemente na direção da desburocratização.” 

As companhias classificadas em médio e alto riscos terão mais transparência e previsibilidade nas exigências estabelecidas na legislação. A regularização, a emissão e a atualização de licenças e alvarás de empresas já estabelecidas também terão mais agilidade. 

“O Facilita SP veio para beneficiar a vida do empreendedor. A abertura de uma empresa, em alguns casos, demora dias. Agora, espera-se que seja feita em até oito horas. A desburocratização de licenças e autorizações também é importante. Às vezes, a empresa não trabalha com determinadas documentações exigidas, de modo que facilitar essa questão melhora muito a vida do empresário. Essas melhorias vão fomentar a economia e gerar mais empregos”, destacou Gisela Lopes, vice-presidente da FecomercioSP e presidente do Conselho de Comércio Varejista da Entidade, durante o lançamento. 

O Facilita SP foi dividido em etapas:  

• a primeira estabelece a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica (Lei Federal 13.874/19), do Código de Defesa do Empreendedor (Lei Estadual 17.530/22) e da recente Lei Estadual de Licenciamento Simplificado (17.761/23) por meio de decreto; 

• a segunda cria o Comitê Estadual para Simplificação e Desburocratização do Registro e Legalização de Empresas e Negócios no Estado, que terá como objetivo avaliar os níveis de riscos das atividades econômicas;

• a terceira contempla o Portal Integrador, plataforma que garante o acesso simplificado a registros e processos de licenciamento;

• a quarta etapa focará no engajamento dos municípios. 

“O munícipio também tem de se adaptar ao programa, caso contrário, não funcionará. Além disso, precisamos analisar os decretos assinados para verificar os meandros e como vão funcionar para que possamos ter certeza de que vai facilitar, ou se ainda haverá algum empecilho, para que, depois, possamos trabalhar nas nossas bases”, ponderou Paulo Roberto Gullo, vice-presidente da FecomercioSP e presidente do Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos (Sincomercio São Carlos). 

Além de Gisela e Gullo, também prestigiaram o lançamento  Sérgio Vanderlei da Silva, diretor-secretário da Federação e presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Adamantina e Região (Sincomercio Nova Alta Paulista); Nick Smaylle, representante de Relações Institucionais da FecomercioSP; e André Luiz Sacconato, assessor econômico da Entidade. 

A cerimônia ainda contou com as presenças do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, e do presidente da Assembleia Legislativa (Alesp), André do Prado, além de deputados, prefeitos, vereadores, gestores públicos estaduais e municipais e líderes empresariais. 

Paulo Roberto Gullo, Gisela Lopes e Sérgio Vanderlei da Silva

“O Brasil está no rol dos países mais burocráticos do mundo. Isso emperra qualquer economia, qualquer grande, médio ou pequeno negócio. Então, a desburocratização sempre foi uma demanda da Casa. Quando vemos o governo estadual com um programa desse tipo, sem dúvida, é visto com bons olhos. Facilitar a vida das empresas, o abrir, o fechar, o andamento é muito importante para melhoria do ambiente de negócios. O programa também depende das prefeituras. Cada cidade, por menor que seja, precisa fazer o seu papel”, enfatizou Vanderlei da Silva, do Sincomercio Nova Alta Paulista. 

A liberdade econômica, a desburocratização e a melhoria do ambiente de negócios são bandeiras e demandas antigas da Federação.

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