Legislação
25/04/2024Licenciamento de empresas mais simples: entenda tudo sobre a IN Drei 1/2024
Instrução representa um avanço importante à simplificação e à desburocratização empresarial; acesse o e-book!
No início de 2024, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) publicou uma Instrução Normativa (IN) que busca esclarecer e uniformizar as regras aplicáveis à abertura e ao licenciamento de empresas nas juntas comerciais de todo o Brasil.
Situações, como publicações e obrigatoriedade de registro de balanços e assinatura eletrônica, são abarcadas pela IN 1/2024 de forma a esclarecer as diferentes posturas que cada uma das juntas comerciais adota, as quais geram burocracia e insegurança jurídica nos registros das empresas. O problema impacta, inclusive, o tempo necessário para abertura, encerramento e demais atos de registro empresarial.
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Desse modo, a IN se trata de um avanço importante à simplificação e à desburocratização empresarial, bandeira que a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) defendeexaustivamente.
Por isso, a Entidade preparou um material que aborda todas as questões da IN e esclarece os pontos mais importantes para empresas e contadores. Acesse o material no Lab Fecomercio!
