Questões como estresse ocupacional, pressão excessiva por metas, jornadas extenuantes, ausência de suporte organizacional e assédio moral passaram a integrar formalmente a agenda de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Ainda que a atualização da Norma Reguladora (NR-1), que incorpora os riscos psicossociais ao gerenciamento de riscos ocupacionais, esteja tomando a atenção das empresas, ainda há dúvidas quanto à correção de suas ações na busca da implementação. Neste momento, a principal dúvida é: o que já é possível implementar agora?

Neste episódio do FecomercioSP Orienta, Karina Negreli, assessora jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), e Jorge Matsumoto, sócio da área Trabalhista do Bichara Advogados e professor no Insper, explicam como negócios de diferentes portes podem começar a mapear riscos, organizar ações preventivas e reduzir passivos trabalhistas.  

“De concreto, é importante olhar para o excesso de faltas, setores com afastamentos envolvendo adoecimento mental e sinais nesse sentido — que, agora, exigem que a empresa mapeie as ocorrências e comece a atacar onde isso é mais crítico dentro da companhia, além do que está comprometendo a saúde dos trabalhadores”, enfatiza Karina. “O importante é ter esse mapeamento e um plano de gestão de melhoria desse ambiente.” 

Nesse sentido, o negócio deve identificar o problema, avaliar os riscos e priorizar como serão tratados e reduzidos. “Um último ponto é monitorar e entender o que deu certo ou não. E isso precisa ser feito continuamente de forma séria. Quando se traz isso para a gestão, é essencial lembrar que esse monitoramento, agora, faz parte da governança”, complementa Matsumoto. 

Estrutura limitada das pequenas empresas 

A NR-1 não obriga que seja utilizado um método específico, tampouco que esse inventário de riscos seja feito por um profissional em um cargo específico. Dessa forma, o colaborador responsável pelas questões de saúde e segurança ocupacional, mesmo nas Pequenas e Médias Empresas (MPEs), já é o primeiro parceiro para identificar as potenciais ameaças.  

“Pode-se, por exemplo, utilizar um questionário para aplicação de perguntas que apontem a existência de alguns riscos. Mas isso não é obrigatório. Esse parceiro, ou alguém que conheça os processos internos da empresa, pode observar os dados de afastamento e queixas no RH e, a partir disso, gerar esse material que possa ser avaliado e mantido ao longo do tempo”, frisa Karina. 

O que é obrigatório para todas as empresas é a análise ergonômica preliminar. Para as pequenas, com graus de risco 1 e 2, essa análise vai servir como evidência da preocupação e da ação do negócio em busca da identificação de riscos. 

“Começar bem não é começar caro, mas organizado. As PMEs podem, neste momento, fazer uso do que já têm. Podem olhar o que já está materializado nos seis riscos psicossociais que a própria norma traz e trabalhar em cima disso”, salienta Matsumoto.

Esta edição também aborda os desafios de adaptação à norma e a necessidade de mais segurança jurídica para a sua aplicação.