São Paulo, 19 de setembro de 2016 - A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do seu Conselho Superior de Direito, e a Academia Internacional de Direito e Economia (AIDE) promoveram, nesta segunda-feira (19), o 33º Seminário intitulado "Parlamentarismo no Brasil: utopia ou possibilidade?". Com o objetivo de debater o presidencialismo e o parlamentarismo e seus reflexos positivos e negativos nos âmbitos político, econômico e social, o seminário reuniu juristas, desembargadores, ministros do Supremo Tribunal Federal, senadores, representantes do Sescon-SP, da OAB-SP e outras entidades. 

A abertura do evento foi realizada pelo presidente de honra da Academia Internacional de Direito e Economia (AIDE) e do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, Ives Gandra da Silva Martins, que fez um breve discurso sobre a democracia no País e a formação do sistema representativo. "Estamos em um momento que precisamos pensar um novo sistema político para o País, pois o presidencialismo já se mostrou ineficiente. De quatro presidentes eleitos no Brasil, dois foram impedidos", apontou. Segundo Martins, as experiências acumuladas na América demonstram que o sistema em vigência no Brasil é usado para manter no poder tiranos e ditadores. 

"Na América, o presidencialismo foi um total fracasso, pois culminou em ditaduras e constantes golpes de estado. O presidencialismo é um sistema ditador que impede que tiremos um presidente corrupto ou que não oferece soluções para o País. Se governa mal, apenas o processo de impeachment ou golpes de estados podem afastar um presidente. Já no parlamentarismo, o chefe de governo pode ser demitido se não corresponder com as expectativas do País, sem quaisquer traumas, como ocorrem em casos de impeachment ou golpe de estado em sistemas presidencialistas", afirmou Martins. 

Na primeira metade do evento, dois painéis discutiram a crise atual do presidencialismo no Brasil e o parlamentarismo como antídoto a ela. O painel sobre a crise do presidencialismo foi presidido pelo ex-presidente do STF e acadêmico da AIDE, Sydney Sanches. Segundo o acadêmico da AIDE e professor, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, o presidencialismo brasileiro se transformou em um sistema de proliferação de partidos políticos sem ideologias, que existem para manter o poder. "Nosso sistema evoluiu para o presidencialismo de coalizão, onde existem diversos partidos políticos que negociam com o governo para constituir uma base de apoio em troca de contraprestações, que inviabilizam o progresso do País", afirmou Ferreira. Apesar de concordar que o sistema político brasileiro precisa de mudanças, o professor aponta que a solução não está apenas na extinção do presidencialismo, mas na reforma eleitoral e de constituição de partidos políticos para findar conchavos. 

Para o professor e consultor jurídico, Adílson Abreu Dallari, a representação política brasileira nasceu viciada, pois foi constituída em um sistema que se beneficia da continuidade. "Assim que se termina uma eleição, inicia-se outra, que impede que se tenha um planejamento governamental, estando em constante disputa e que visa a reeleição. Será que sem a depuração do sistema partidário, poderemos ter um sistema parlamentarista?", questionou Dallari. Já a doutora em Direito, Samantha Ribeiro Meyer Pflug Marquês, afirmou que qualquer mudança somente acontecerá se existir uma reforma política de fato, que extinga o voto proporcional, adote o voto distrital misto e instaure uma cláusula de barreira, que limita a participação de partidos menores que não têm representação política. "Essas medidas fortaleceriam o sistema político e impediriam a existência da presidência de coalizão, abrindo caminho para outras formas de governo", apontou Samantha. 

O segundo painel, presidido pelo senador e ex-ministro da Justiça, Bernardo Cabral, teve como tema o parlamentarismo como antídoto contra a crise atual do presidencialismo. Entre as vantagens do parlamentarismo, o desembargador e presidente da AIDE, Ney Prado, destacou a dissolução de poderes entre o chefe de Estado, que tem poder figurativo (presidente eleito ou monarca), e o chefe de governo, eleito pelo parlamento e responsável pela administração do País. "A principal vantagem deste sistema é o mútuo processo de controle do executivo, pois a consequência de poder perder o mandato, caso assim deseje o legislativo, exigiria que o primeiro-ministro trabalhasse em consonância com as aspirações da maioria. E o sistema também permite um certo controle do poder executivo, porque, em caso de discordância com o parlamento, o primeiro-ministro pode dissolver o legislativo. Então o parlamentarismo é um sistema seguro de controle", apontou Prado. Ainda segundo ele, é preciso fazer uma completa reflexão para identificar o melhor modelo de parlamentarismo para adotar no País, com debates que envolvam a sociedade em geral. 

O professor e presidente da Augurium Consultoria, Bolívar Lamounier, também concorda que o assunto deve ser debatido em grande escala para se chegar ao melhor modelo. "Temos três alternativas: deixar da maneira como está, implantar o voto distrital puro para acabar com a proliferação de partidos políticos sem representatividade ou apostar no parlamentarismo, mas se escolhido, deverá ser pleno, com todos os poderes destinados ao primeiro-ministro", afirmou. Para o professor de Direito e Advogado, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, a mudança de sistema político exigiria uma revolução constitucional que teria que ser votada por meio de referendo popular. "O parlamentarismo culminaria em uma mudança radical de modelo político, pois mudaria completamente o texto da Constituição Federal que proíbe a concentração de poderes que o parlamentarismo oferece ao primeiro-m­inistro", afirmou Amaral.