Segurança jurídica, formalização das relações laborais e combate às irregularidades passam a integrar uma agenda nacional para o setor de grandes eventos. Esse é o objetivo do Pacto pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos, assinado na última quinta-feira (25), em Brasília, durante cerimônia que reuniu representantes do governo, empregadores, trabalhadores, organismos internacionais, entidades e instituições parceiras.

Construído de forma tripartite entre governo, empregadores e trabalhadores, o acordo estabelece diretrizes para promover ambientes de trabalho seguros e saudáveis, fortalecer a negociação coletiva, ampliar a formalização e combater o trabalho infantil, o trabalho análogo ao escravo e as fraudes trabalhistas em toda a cadeia produtiva de grandes eventos.

Ao assinar o documento, Ivo Dall’Acqua Junior, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), ressaltou a satisfação de colaborar com a evolução das relações corretas e decentes entre capital e trabalho nos grandes eventos realizados no País.

“O Brasil está crescendo muito nessa área. A tendência é que isso se multiplique, porque tudo está sendo feito com muita objetividade e propósitos adequados. Quando o País recebe visitantes e as pessoas se deslocam para participar de eventos, quaisquer que sejam, movimenta-se uma cadeia que também se beneficia. Isso significa crescimento, oportunidade e, o que é melhor, distribuição de renda”, enfatizou.

Coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) — em parceria com o Ministério da Cultura (MinC), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Ministério Público do Trabalho (MPT), entidades empresariais e centrais sindicais —, o acordo contempla atividades ligadas a shows, festivais, eventos esportivos, feiras e congressos, envolvendo profissionais dos setores de produção, montagem, segurança, limpeza, alimentação, logística e serviços de apoio.

Diretrizes para o setor

O documento cria uma agenda permanente de cooperação para elevar os padrões das relações de trabalho no segmento de eventos. Dentre os compromissos assumidos, destacam-se a promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis; o fortalecimento da negociação coletiva; a disseminação de boas práticas trabalhistas; e a criação de uma mesa tripartite permanente para acompanhar a implementação das medidas.

O acordo também prevê ações voltadas para a formalização das relações de trabalho e o combate às irregularidades na cadeia de subcontratações, contribuindo para mais previsibilidade, conformidade e organização do setor.

“Nós temos um arcabouço legal que nos dá garantias. O que precisamos é adaptar cada ação para que tudo saia da melhor forma. Sempre pensando na segurança, no bem-estar e, lá na frente, nos resultados. Afinal de contas, não basta ter potencial. É preciso realizar, porque queremos ser um eixo de atração e recepção. Queremos ver o mundo passeando por aqui”, acrescentou Ivo.

O acordo representa o início de uma agenda permanente de cooperação entre os diversos atores envolvidos. “Hoje, só assumimos o compromisso. A ação virá a partir daquilo que construirmos juntos”, concluiu Dall’Acqua.