A partir do dia 16 de junho, entra em operação o PIX Automático, nova funcionalidade do sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central (BC). O recurso permitirá o pagamento automático de cobranças recorrentes, como contas de luz, água, condomínio, mensalidades escolares, academias e assinaturas, com uma única autorização prévia do cliente feita diretamente no aplicativo bancário.

O PIX Automático foi projetado para tornar o pagamento recorrente mais simples, seguro e ágil. O processo começa com o envio de uma solicitação de consentimento por parte da empresa ao cliente, trazendo todos os parâmetros da cobrança, como:

• valor máximo por transação (fixo ou variável);
• frequência (mensal, semanal etc.);
• data de vencimento;
• prazo de validade da autorização;
• possibilidade de uso de crédito, como o cheque especial.

Após receber essa solicitação, o cliente deve autorizar o pagamento uma única vez pelo aplicativo do banco, mediante a senha ou a biometria. A cada nova cobrança, o sistema verifica automaticamente se os parâmetros estão sendo respeitados. Se houver divergências, o débito será automaticamente bloqueado.

O cliente também mantém o procedimento em total controle, com as possibilidades de cancelar a autorização a qualquer momento e receber notificações sobre os débitos agendados.

Benefícios para os consumidores

Para os clientes, o PIX Automático traz comodidade, facilidade e controle financeiro. Isso significa não precisar se preocupar em pagar manualmente contas todos os meses, ter a garantia de que os valores não ultrapassarão os limites previamente definidos e manter a possibilidade de cancelar o serviço a qualquer momento. Tudo isso sem qualquer custo adicional, já que o serviço será gratuito para pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs).

Em caso de saldo insuficiente, a instituição bancária tentará fazer o débito ao menos duas vezes no mesmo dia e enviará alertas ao cliente. Além disso, dependendo da configuração, pode permitir o uso de crédito. Em caso de inadimplência, a empresa poderá aplicar juros de até 1% ao mês (a.m.) e multa de até 2%, desde que previsto em contrato e respeitando o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Vantagens para os negócios

Para empresas de todos os portes, o PIX Automático representa um salto na forma de receber pagamentos recorrentes, com redução de custos operacionais e eliminação de intermediários, como operadoras de cartões.

Dentre os principais benefícios para os empresários, destacam-se:

• redução da inadimplência, com débitos automáticos na data combinada;
• taxas mais atrativas em comparação com as dos cartões de crédito, já que a função dispensa intermediários;
• acesso ampliado, permitindo vendas sem cartão de crédito;
• gestão facilitada, com controle das autorizações via aplicativo da empresa;
• cobranças personalizáveis, adaptáveis ao modelo de negócio (assinaturas fixas, variáveis ou pontuais).

As instituições financeiras poderão cobrar tarifas sobre o serviço para as empresas, mas os valores variam conforme o volume de transações e o modelo de negócio. Por isso, é recomendável negociar diretamente com o banco parceiro.

Como aderir ao PIX Automático

Empresas interessadas em oferecer a nova modalidade de pagamento devem seguir os seguintes passos:

• procurar uma instituição financeira ou iniciadora de pagamentos habilitada;
• verificar os requisitos técnicos e contratuais;
• definir os parâmetros de cobrança (valor, frequência, prazo, tentativas);
• solicitar a autorização do cliente.

É importante ressaltar que MEIs devem utilizar a chave PIX vinculada ao CNPJ, e não ao CPF, para evitar problemas fiscais e cobranças indevidas.

Canais de autorização

Os negócios poderão solicitar a autorização do cliente por diferentes canais, como:

• notificação via celular;
• site da empresa;
• código QR ou PIX Copia e Cola;
• durante o primeiro pagamento, com autorização conjunta;
• inclusão de proposta na fatura, com convite para a adesão ao PIX Automático.

Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o PIX Automático oferece mais conveniência para o consumidor e eficiência para quem vende, promovendo fidelização, melhoria do fluxo de caixa e redução de custos. Com a nova modalidade, o BC dá mais um passo para consolidar o Brasil como referência em inovação nos meios de pagamento.