Em outubro de 2020, a Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou o projeto de ajuste fiscal do governo do Estado que derrubou todos os incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, empresários e consumidores têm pela frente um aumento elevado de impostos para diversos itens de consumo, que pode chegar a 14%. Para esclarecer o tema, a FecomercioSP realiza o webinário PL 82/2021: revertendo o aumento de ICMS na próxima quinta-feira (25 de fevereiro), às 14h, com transmissão pelas redes sociais da Federação, no YouTube e no Facebook.
 
O webinário traz o deputado estadual Ricardo Mellão (NOVO-SP), coautor do PL 82/2021 – para apresentar essa iniciativa que pede a revogação do artigo 22, da Lei Estadual 17.293/20, que permite o aumento da alíquota do ICMS –o também deputado estadual Caio França (PSB-SP), e Sarina Manata, assessora jurídica da FecomercioSP, especialista em assuntos tributários.
 
Além de comentar o projeto de lei, os especialistas irão abordar os impactos do aumento do ICMS à população paulista, afetada tanto no consumo de itens essenciais, como medicamentos e alimentos, além de produtos têxteis, automóveis, materiais de construção, entre outros, em meio à crise provocada pela pandemia. Trata-se de uma oportunidade única do público esclarecer suas dúvidas e interagir com quem entende do assunto.
 
Pleitos da FecomercioSP

Contra o aumento e a favor do PL 82/2021, a FecomercioSP, por meio de seu Conselho de Assuntos Tributários (CAT), segue na busca pelo diálogo junto ao Poder Público e espera que haja sensibilidade do governo paulista para equacionar os cofres públicos sem repassar mais essa conta aos empresários e aos contribuintes mais pobres.