Lançado no fim de julho, o primeiro Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) receberá prioridade política e recursos para incentivar a transformação digital, reconhecendo a crescente importância da Inteligência Artificial (IA) em diversas áreas da sociedade. O assunto foi debatido em reunião do think tank de IA da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), na última quarta-feira (21). O órgão pretende apresentar sugestões ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) a fim de contribuir para a estratégia. 

Na ocasião, os líderes empresariais reunidos pela Federação destacaram que a iniciativa é um começo positivo para discutir a aplicação e o desenvolvimento da tecnologia no Brasil. Há algum tempo, o setor privado já cobrava uma estratégia nacional para a ferramenta que fosse muito além da discussão da regulação. Com a apresentação da proposta, espera-se a oportunidade de um novo debate, muito mais produtivo e voltado ao investimento. 

Outros aspectos bem recebidos foram a ênfase na capacitação e na qualificação da população, bandeira há muito tempo defendida pela FecomercioSP, e o compromisso de assumir o desafio da transformação digital como uma missão de Estado — e, portanto, transversal a todos os setores da administração pública, começando pelo mais alto escalão do governo. “Nós sabemos que essa transformação digital não é feita apenas pelo MCTI, pois é preciso uma coordenação, uma governança que perpasse vários outros ministérios. E isso tem de estar, na minha leitura, na Presidência da República”, afirmou Andriei Gutierrez, um dos coordenadores do think tank e presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação da FecomercioSP. 

Necessidade de ajustes

Apesar dos pontos positivos, na visão dos integrantes, o plano também apresenta aspectos que precisam ser aprimorados. Dentre as preocupações, destaca-se a de que País desenvolva uma soberania nacional competitiva, reforçando a rede de colaboração internacional, já que a proposta promove o Brasil como um player importante para o Sul Global, mas não destaca parcerias com países e empresas que estejam liderando a discussão no mundo. Nesse sentido, discutir o acesso à tecnologia, a migração de talentos nacionais e o investimento externo direto são aspectos fundamentais para uma real soberania digital.

Os aportes previstos no texto fizeram parte de outro tópico debatido. Intitulada “IA para o Bem de Todos”, a estratégia para desenvolver e implementar a ferramenta no Brasil, apresentada ao presidente Lula pelo MCTI, prevê investimentos de até R$ 23 bilhões, em 54 iniciativas, entre 2024 e 2028. Uma parte dos recursos (R$ 435 milhões) será destinado às ações de impacto imediato — iniciativas a serem lançadas no curto prazo para resolver problemas específicos da população em aéreas prioritárias, como Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Indústria, Comércio, Serviços, Educação, Desenvolvimento Social e Gestão do Serviço Público.

“A questão do investimento é muito relevante para a realidade brasileira. Contudo, precisamos saber o que é palpável nesses R$ 23 bilhões versus o que é necessário para as pretensões brasileiras”, apontou Rony Vainzof, um dos coordenadores do think tank. Ele ainda destacou que há estudos acerca dos custos envolvidos no treinamento do ChatGPT que mostram o aporte de recursos na ordem de R$ 7 bilhões. “O que significa R$ 23 bilhões para criar isso no Brasil, especificamente?”, questionou. 

Por fim, os membros do órgão também destacaram a falta de especificação das medidas para tornar mais factível o processo entre o anúncio e a execução da proposta, bem como a necessidade de discutir com os setores econômicos quais são realmente as suas prioridades no que tange a investimentos e desenvolvimento em IA. Marco Lauria, consultor sênior de IA, Analítica e Big Data, pontuou que falta um debate sobre o que vale a pena investir e o que deve ser prioridade, já que o dinheiro é limitado — e, sem a devida priorização, corre-se o risco de comprometer a qualidade das ações.

Além de Lauria, integram o think tank os especialistas Alexandre Del Rey, Bruno Jorge Soares, Diogo Cortiz, Diogo Costa, Juliana Oliveira Domingues, Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Nina da Ora e Rodrigo Brandão. Para conhecer mais sobre as atualizações e o trabalho da instituição, clique aqui.

Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA)

A proposta do MCTI se divide em cinco eixos estruturantes. No setor público, são previstas 19 ações, distribuídas em três medidas: criação de um   Núcleo de IA do governo federal que englobe e coordene iniciativas como o treinamento de modelos da ferramenta para a administração pública, além da capacitação de servidores públicos federais; desenvolvimento de uma infraestrutura nacional de dados; e implementação de soluções de IA em serviços públicos. 

O plano ainda prevê o uso da tecnologia para aprimorar a eficiência dos serviços à população e assegurar a privacidade e segurança das informações, bem como a autonomia tecnológica nacional. Para todas as ações, haverá o aporte R$ 1,76 bilhão durante os quatro anos de vigência do programa. 

No âmbito empresarial, o PBIA determina nove ações divididas em dois aspectos centralizadores — estímulo à cadeia de valor da IA e uso da ferramenta para soluções na indústria brasileira (incluindo comércio e serviços). No primeiro eixo, estão previstas, dentre outras ações, a criação de um fundo de investimentos para startups de IA, a ampliação do uso da tecnologia entre os pequenos negócios e a retenção de talentos altamente qualificados em IA nas empresas nacionais. 

O plano também visa impulsionar o uso da tecnologia para aumentar a produtividade e a competitividade dos negócios e implementar ferramentas de IA no programa Brasil Mais Produtivo, incluindo a criação de um dataspace industrial. O investimento estimado é de R$ 13,79 bilhão. 

Além dos pontos destacados, também são listadas ações em áreas como: 

• Infraestrutura e desenvolvimento: investimentos em infraestrutura tecnológica avançada, incluindo a compra de supercomputadores de alta capacidade, desenvolvimento de processadores e uso de energias renováveis para IA, bem como modelos de linguagem em português e incentivo a pesquisa em todo o País. Investimento: R$ 5,79 bilhões;
• Difusão, formação e capacitação: desenvolvimento de plataforma nacional de cursos de qualificação de profissionais em IA, bolsas de graduação e pós-graduação para formação em IA e Parcerias Público-Privadas (PPPs) para projetos de formação e campanhas de conscientização. Investimento: R$ 1,15 bilhão;
• Processo regulatório e de governança: consolidação do Observatório Brasileiro de IA (OBIA), criação de um Centro Nacional de Transparência Algorítmica e IA Confiável, desenvolvimento de guias para promover o uso responsável da tecnologia e estruturação de uma rede de especialistas para qualificar a participação do Brasil nos fóruns internacionais. Investimento: R$ 103,25 milhões.

 Antes de entrar em vigor, a proposta ainda será validada pelo Palácio do Planalto. A estimativa é que isso aconteça nos próximos meses. 

A transformação digital e a Inteligência Artificial são fatores determinantes para os desenvolvimentos econômico e social das nações e empresas no século 21. Participe do think tank da FecomercioSP e acompanhe todas as novidades e iniciativas pelo portal.