Recentemente, o prazo máximo para pagamento dos empréstimos contraídos pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi estendido. Agora, as empresas terão 72 meses (antes, eram 48), com carência mínima de 12 meses, para o início do pagamento das parcelas da operação. Outra boa notícia é que as empresas que já contrataram empréstimos por meio do Pronampe podem renegociar as condições considerando as novas regras. 

A taxa de juros máxima a ser cobrada permanece inalterada, composta por um valor fixo de 6% ao ano (a.a.) mais a Selic (atualmente, em 13,75% a.a.), o que a torna uma linha de crédito mais barata quando comparada às tradicionais oferecidas pelos bancos. Só para se ter uma ideia, de acordo com os dados do Banco Central (Bacen), a taxa de juros média para capital de giro, uma das linhas mais utilizadas pelos empresários, atingiu 23,8% em março de 2023. 

Histórico 

O Pronampe foi criado durante a pandemia com o propósito de destravar o mercado de crédito para micro e pequenas empresas, que podem ter acesso a empréstimos com um valor correspondente a 30% da receita bruta anual, considerando o ano anterior como base — por exemplo, se uma empresa for contratar um empréstimo pelo Pronampe em 2023, o faturamento de 2022 será utilizado como referência. 

Vale mencionar que os recursos disponibilizados são das instituições financeiras. O governo federal participa injetando dinheiro no Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil (BB), que garante o pagamento da operação em casos de inadimplência. Os valores captados pelas empresas podem ser utilizados para pagamento de dívidas, ampliação das operações e formação de estoques, e não pode ser distribuído aos sócios da empresa. 

Ciente do papel que o crédito teria ao longo da pandemia, evitando que empresas quebrassem e ditando o ritmo da retomada das atividades, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) propôs e apoiou a criação de programas no formato do Pronampe, iniciativa que se mostrou acertada. Agora, frente a uma conjuntura de juros elevado e desconfiança quanto ao setor varejista, em que grandes empresas passam por dificuldades financeiras, a ampliação dos prazos para pagamento é bem-vinda.

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