FecomercioSP acredita que as Parcerias Público-Privadas podem ser uma boa ferramenta para ajudar a desenvolver o Brasil em diversos setores
(PixAbay)

A capacidade de crescimento de um País é fortemente influenciada pelas condições de sua infraestrutura, sendo que os investimentos nesta área estão diretamente relacionados ao desenvolvimento econômico, porque são complementares aos investimentos privados. Apesar dessa importância, verifica-se que no Brasil os investimentos em infraestrutura (como porcentagem do PIB) vêm declinando sistematicamente ao longo dos últimos anos com a queda se acentuando em 2015/16 em função da crise fiscal. 

Enquanto na década de 1970 os investimentos em infraestrutura no Brasil representavam 5,4% do PIB, caindo para 3,6% na década de 80, a partir dos anos 90 o montante investido se estabilizou pouco acima dos 2% (1990/00 - 2,3%; 2000/10 - 2,2% e 2011/14 - 2,2%). Já nos últimos dois anos (2015 e 2016), o investimento brasileiro em infraestrutura alcançou o pior desempenho da história, com apenas 1,7% do PIB. De 1992 a 2015, em média, foram investidos 2,2% do PIB nacional em infraestrutura, enquanto outros países aportaram muito mais que isso, com destaque para a China (8,5%), países emergentes (5,1%) e Índia (4,7%). 

Diante da deterioração das contas públicas, e consequente falta de recursos para investimentos, o Governo Dilma procurou colocar em prática um programa de concessões/privatizações, mas esbarrou no desinteresse do setor privado. Além de questões políticas, a deficiência de gestão, a falta de segurança jurídica, projetos incompletos e distantes da realidade do País, marcos regulatórios instáveis, mudança de "regras do jogo" (ex. energia elétrica), estabelecimento de taxas de retorno incompatíveis com o risco da atividade e ineficiente atuação das agências reguladoras, desencorajaram os investimentos privados. 

Para corrigir estas falhas, a Medida Provisória (MP) 727, editada no primeiro dia do governo interino de Michel Temer, criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), visando estimular a contratação de parcerias entre o Poder Público e o setor privado, por meio de concessões, privatizações e PPP´s. 

Segundo a assessoria econômica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o programa é fundamental para a retomada dos investimentos e do crescimento do País e deve ser apoiado. Mesmo que ainda enfrente desafios ao longo deste e do próximo ano, por conta do financiamento dos projetos, questões ambientais e agilidade dos processos, a Entidade elenca uma série de virtudes que o PPI vai trazer ao País. 

De acordo com a Federação, a única forma de resolver a questão da infraestrutura é através de concessões, privatizações e PPP's, e o PPI veio para corrigir as distorções verificadas no programa do governo anterior ao propor maior segurança jurídica, menor intervenção estatal, projetos mais realistas e Taxa Interna de Retorno (TIR) definidas pelo mercado. Já para a problemática relacionada à agilidade dos processos burocrático, a FecomercioSP entende que há uma demanda por parte da sociedade no sentido de agilizar os projetos de concessão, que, sem dúvida, trariam impactos positivos sobre o nível de atividade econômica. 

O Programa, portanto, deve ser apoiado, pois a Entidade pondera que seu sucesso também estará relacionado à consolidação dos fundamentos macroeconômicos do País. 

Especial PPP

A FecomercioSP acredita que as Parcerias Público-Privadas podem ser uma boa ferramenta para ajudar a desenvolver o Brasil em diversos setores, pois possibilitam a união do Governo e das empresas na realização de grandes obras, como rodovias, ferrovias, hospitais, etc. Para esclarecer e promover o debate sobre a necessidade de aprimoramento da Lei, a Entidade ouviu especialistas em PPP, empresários e representantes do Poder Público e Judiciário e disponibilizou o conteúdo em um especial digital, que pode ser acessado aqui. 

Integram o projeto da FecomercioSP diversos especialistas: Bruno Ramos Pereira (coordenador do PPP Brasil); Sergio Lazzarini (professor titular de Organização e Estratégia do Insper); Márcio Fernandes Elias Rosa (procurador-geral de Justiça de São Paulo), Antonio Lanzana (presidente do Conselho de Economia, Sociologia ePolítica da FecomercioSP); Maurício Portugal (advogado especialista em PPPs); Adriano Pires (diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura); Mario Lutterbach (sócio da PwC e especialista em PPP e infraestrutura); Alberto Zoffmann (consultor e representante local do Flughafen Zurich AG); Isadora Chansky Cohen (responsável pela Unidade de PPP do Estado de São Paulo), entre outros.