São Paulo, 2 de março de 2016 - A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do Conselho Executivo de Viagens e Eventos Corporativos (CEVEC), comemora a nova Medida Provisória 713, assinada na última terça-feira (1º de março) pela Presidente Dilma Rousseff, que estabelece a alíquota de 6% de imposto sobre remessas ao Exterior para pagamento de viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais.

Para o CEVEC, a redução é fundamental para a sustentabilidade econômica do setor de viagens e eventos. A decisão demonstra a sensibilização e o reconhecimento por parte do governo perante o segmento, que é um dos principais responsáveis pelo crescimento do PIB.  

O imposto, cuja alíquota de 25% (que chegava a 33% com todos os encargos previstos) estava em vigor desde 1º janeiro de 2016, atingia diretamente as operadoras e agências de viagens, gerando impactos socioeconômicos consideráveis e colocando em risco todo um segmento importante desta cadeia produtiva. Segundo o CEVEC, a diminuição do IRRF é necessária para manter a competitividade do setor e permitir a expansão dos modelos de negócios e o crescimento das vendas. A MP propõe a extensão do benefício até 31 de dezembro de 2019, e precisa ser transformada em lei pelo Congresso Nacional.