É essencial que as lideranças do Parlamento se mobilizem para que a Reforma Tributária não seja votada com urgência sem que se estabeleça um diálogo para a correção de trajetória, e com clareza sobre o que está sendo discutido, para que os contribuintes possam ter previsibilidade acerca dos efeitos que serão causados às suas empresas. Da forma que está, o setor de serviços — o que mais emprega no Brasil — será o mais prejudicado com o aumento de impostos.  

“Isso não é uma coisa de governo, mas de Estado. A sociedade precisa de esclarecimento, mas não há qualquer comunicação. Isso está sendo imposto de cima para baixo”, advertiu Márcio Olívio Fernandes da Costa, em entrevista ao canal GloboNews na tarde da última terça-feira (4). Costa é vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), onde atua também como presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Entidade, além de presidir o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte do Estado de São Paulo (Codecon/SP).  

O que as pequenas empresas de serviços de todas as regiões têm se perguntado é como manterão as portas abertas pagando ainda mais tributos, considerando que a carga tributária atual já consome relevante fatia de seu faturamento. A FecomercioSP e empresários do setor de comércio e serviços estão atuando constantemente em Brasília, dialogando com parlamentares de todos os espectros políticos, para alertar acerca do risco de derrubada da economia. Além disso, as lideranças da Federação sinalizam a importantes atores dos poderes Executivo e Legislativo paulistas que a autonomia dos municípios (conforme disposto na Constituição Federal) sofrerá alteração com a unificação do ICMS e do ISS pelo IVA subnacional, o que impedirá a representatividade de todas as cidades na constituição de um conselho federativo, em evidente afronta à independência financeira dos munícipios. 

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