Por Deisy de Assis

Os critérios para o financiamento de campanhas eleitorais no País precisam ser revistos por meio de reformas na legislação brasileira. O tema, que atualmente está entre os mais discutidos para o combate à corrupção, foi um dos destaques na segunda parte do evento Novos Desafios da Jurisdição Eleitoral, realizado nesta segunda-feira (18/4), na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

Segundo dados apresentados pelo juiz Raphael Oliveira durante a mesa "Financiamento de Campanha", presidida pela advogada Samantha Meyer, o crescimento do volume de gastos em campanhas, no período de 2002 a 2012, chegou a 78%. Assim, o Brasil é o primeiro nesse tipo de dispêndio no cenário internacional.

Outro fato que chamou atenção foi a participação das pessoas jurídicas nesse financiamento. "Para se ter uma ideia do quadro, nesse período, dez empresas eram responsáveis, sozinhas, por mais de um quinto de tudo que era arrecadado, a maioria construtoras e bancos", alertou Oliveira.

Restrições e limites

Para o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que integrou as discussões do painel, é preciso limitar gastos e restringir a verba do fundo partidário com mudanças de leis. "Quanto à prestação de contas, tem sido buscado aperfeiçoamento mediante acordos de cooperação com a Receita Federal e o Banco Central, mas a Justiça Eleitoral não dispõe de meios próprios para proceder esse exame. Além disso, não existe disciplina para essa prestação dos fundos partidários, que são permanentes", argumentou.

Diretrizes

Entre as diretrizes a serem adotadas, o juiz Raphael Oliveira aponta o combate à corrupção, maior igualdade entre os competidores, empoderamento dos eleitores e fortalecimento dos partidos em face aos financiamentos.
"Para isso, os instrumentos também incluem a transparência com a identificação de doadores, estabelecimento de tetos de gastos eleitorais e para doações e o fortalecimento da Justiça Eleitoral."

Ações e democracia

O tema "As Ações Eleitorais e suas Consequências" foi debatido no painel seguinte, presidido pelo desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Mario Devienne, e teve como palestrantes a desembargadora federal Marli Ferreira, o representante do Ministério Público Federal André de Carvalho Ramos, o juiz estadual Marco Antonio Martin Vargas e o representante da OAB-SP Fernando Neisser.

O evento Novos Desafios da Jurisdição Eleitoral foi encerrado com o painel "A Era da Confusão Democrática", com mesa presidida pelo presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLI), Ruy Altenfelder, e palestras do presidente da Academia Internacional de Direito e Economia (AIDE), Ney Prado, e participação do desembargador federal Mairan Maia.