A construção de um ambiente de negócios mais moderno, competitivo e sustentável é a pedra fundamental de um Brasil menos desigual. A programação da Semana S celebra essa máxima como princípio norteador que orienta a atuação da família de entidades que compõem o chamado Sistema S: a CNC, as federações e os sindicatos filiados, o Sesc e o Senac. Como parte dessa comemoração, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) sediou o evento Liberdade para Empreender e o Desafio da Produtividade no Brasil.

A ocasião reuniu autoridades públicas, líderes empresariais, professores e especialistas para examinar as relações de trabalho, os juros elevados, o excesso de burocracia, a alta e complexa carga tributária, a insegurança jurídica, os serviços públicos ineficientes e as mudanças frequentes nas leis, aspectos que refletem diretamente no setor produtivo e fazem do cenário enfrentado pelo empreendedor brasileiro um dos mais desafiadores do mundo.

“É fundamental preservar empresas, empregos e a capacidade de investimento no setor produtivo. Sem diálogo, previsibilidade e segurança jurídica, corremos o risco de ampliar custos, desestimular investimentos e comprometer oportunidades”, afirmou Rubens Medrano, vice-presidente da FecomercioSP e presidente do Conselho de Relações Internacionais da Entidade, em seu discurso de abertura do evento, destinado a discutir os entraves históricos do mercado nacional.

“Não pode haver liberdade a menos que haja liberdade econômica”, afirmou a deputada federal Adriana Ventura (Novo/SP), uma das convidadas da Federação, evocando a célebre frase de Margaret Thatcher para defender que as regras precisam considerar as especificidades de cada negócio. Adriana, que além de deputada, é professora de Empreendedorismo na Fundação Getulio Vargas (FGV) e empresária, lembrou que cada atividade econômica tem seu perfil. “Tem as que precisam funcionar sete dias por semana e as que podem abrir só dois dias, não dá para enlatar todo mundo na mesma lei”, protestou.

“O empreendedor brasileiro cai e se levanta, mas não desiste. A despeito de todos os entraves e as dificuldades, das crises econômicas e políticas, ele coloca o País no ranking dos dez que mais empreendem no planeta”, destacou a vereadora Chris Monteiro (Novo/SP). “Entre 2021 e o começo deste ano nós já tivemos 900 mil novas empresas abertas na cidade de São Paulo”, comemorou Rodrigo Hayashi Goulart (PSD/SP), secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho da capital paulista, além de vereador e empresário, ressaltando a liderança do município neste cenário.

Produtividade no centro de tudo
 A questão crucial que atravessa os múltiplos aspectos envolvidos no empreendedorismo é a produtividade. “A produtividade é a condição que faz com que a combinação de capital e trabalho seja eficiente e gere muito mais produto para a sociedade. É isso que faz uma sociedade enriquecer ao longo do tempo. No Brasil, a produtividade anda de lado, um fenômeno que se relaciona com as contas públicas”, lembrou Marcos Mendes, pesquisador em Políticas Públicas no Insper.

“Partindo de quatro países que tinham o nível de produtividade parecido em 1985, Brasil, Argentina Chile e Coreia do Sul, em todos ganhava-se 10 dólares por hora trabalhada na época. Hoje, no Brasil ganham-se US$ 20 por hora trabalhada; nos irmãos sul-americanos, ultrapassam-se os US$ 30 e na Coreia chegam-se a mais de US$ 50”, comparou André Portela, professor titular de Políticas Públicas na Escola de Economia da FGV.

Vivemos um círculo vicioso em que a baixa produtividade do Estado e do setor privado se retroalimentam. “Estatais ineficientes e caras levam o governo a aumentar as despesas e, depois, correr atrás de mais impostos para fechar a conta. Aí, o Banco Central (BC) precisa subir juros para conter a inflação, o que diminui o poder das empresas de investir e aumentar a produtividade”, complementou  Mendes.

Segurança institucional
 “O crescimento só acontece quando há boas instituições, ou seja, os conjuntos de regras que orientam investidores e trabalhadores, permitindo-lhes preverem o amanhã”, garantiu o sociólogo José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações de Trabalho da FecomercioSP.  “Confúcio dizia que para fazer um bom governo era preciso ter um bom armamento, bastante alimento e a confiança do povo. Se fosse preciso, no entanto, escolher um só entre os três, o único imprescindível é a confiança”, ilustrou.

“O Brasil, infelizmente, não está bem nessa fita. Um estudo que procura comparar a posição do País em termos de precisão judiciária coloca-o em 76º lugar em um grupo de 142 países”, lamentou Pastore, completando que a insegurança jurídica desempenha um papel deletério no mercado. “O custo total do trabalho não é dado pelo salário que o empregado ganha, mas pela probabilidade de um juiz reescrever o contrato de trabalho desse profissional à luz de critérios que não estão presentes na lei e que fazem parte da sua concepção ideológica”, resumiu.

“O Brasil é um país de pequenas empresas, onde o Simples e o MEI representam uma revolução diante da complexidade do sistema tributário”, ponderou Paulo Henrique Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, acrescentando que o governo federal tem uma lição de casa a fazer nesse sentido. “A queixa de que esses modelos precisam de adaptação é legítima; essa é uma construção que nós vamos ter de fazer”, assegurou.

Para fechar o painel, Medrano lembrou ao ministro que a Entidade não carrega nenhuma bandeira ideológica, apesar da polarização que vive o País. “Nós defendemos o empresário porque acreditamos que ele é a força viva da Nação. Trazer luz ao debate, esse é o espírito da FecomercioSP”, finalizou.