Legislação
28/07/2023Sindicato do Comércio Varejista de Jaú reúne contadores para debater impactos das mudanças nas regras laborais
FecomercioSP apoia e participa de encontro, que também discutirá os pontos da Reforma Trabalhista que estão em risco
O Sindicato do Comércio Varejista de Jaú e Região realiza, no dia 9 de agosto, um encontro para contadores focado na gestão cotidiana das regras trabalhistas. O evento é uma oportunidade para esses profissionais entenderem os detalhes das mudanças recentes nas regras laborais, bem como para traçar um panorama de como isso pode afetar o caixa das empresas que não estiverem alinhadas com as normas vigentes — como a lei de equiparação salarial.
Em pauta, as possíveis reversões nas negociações individuais; a terceirização; o retorno da homologação obrigatória; a igualdade salarial entre homens e mulheres; a justificativa para a dispensa de empregados (Convenção 158 da OIT); a aplicação prática do princípio do negociado versus legislado; o custeio sindical; e as principais decisões judiciais trabalhistas em andamento nos tribunais superiores.
A reunião conta com o apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Eduardo Pastore e Paulo Igor de Souza, assessores jurídicos da Federação, estarão presentes para orientar os contadores a respeito dos principais pontos de atenção nas decisões recentes dos tribunais de Justiça, assim como das alterações aprovadas no Congresso desde a Reforma Trabalhista.
O debate também focará na cogitada revogação de pontos cruciais da reforma, dentre eles o trabalho intermitente e o retorno da ultratividade das normas coletivas.
Também estarão presentes:
- José Roberto Pena, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Jaú;
- José Luiz Ossuna Monteiro, presidente da Associação dos Escritórios e Profissionais da Contabilidade de Jaú e Região;
- Viviane Testa Pereira, responsável pelo departamento Jurídico do Sindicato do Comércio Varejista de Jaú.
Evento presencial e gratuito — vagas limitadas
- DIA: 9 de agosto (quarta-feira)
- HORÁRIO: 15h
- LOCAL: Sincomércio Jaú (Rua Rolando D'amico, 381 — Jaú/SP)
Link para cadastro: https://fecomsp.co/naDRXr