Por Filipe Lopes

Com o objetivo de aperfeiçoar a qualidade no atendimento da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), a qual foi alvo de reclamação do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP) recebeu Luiz Marcio de Souza, subsecretário da Receita Estadual da Sefaz-SP, durante reunião presencial que aconteceu na última quinta-feira (25) na sede da Fecomercio-SP.

Embora, por maioria de votos, o conselho tenha votado pela improcedência da reclamação realizada pelo MDA – durante votação realizada em 28 julho, os membros sugeriram convidar o subsecretário da Fazenda a fim de ter conhecimento da possível precariedade do atendimento presencial e indicar as medidas adotadas pelo Fisco para aprimorar o atendimento ao público.

“O convite ao subsecretário vai ao encontro da intenção do Codecon-SP de mediar o relacionamento entre o contribuinte e o Fisco, na busca pela convergência”, afirmou o presidente do órgão, Márcio Olívio Fernandes da Costa, que também é presidente do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

De acordo com Souza, o volume de reclamações do contribuinte destinadas ao Fisco é resultado do complexo sistema tributário brasileiro. “O sistema nacional é extremamente complexo, e é natural que haja dúvidas e desencontros”, ponderou o subsecretário da Sefaz-SP. O caminho para diminuir a complexidade do sistema, segundo Souza, é seguir o exemplo de países europeus e adotar um Imposto de Valor Agregado (IVA), que unificaria tributos e alíquotas entre os entes federativos.

Aproximação e digitalização

Ainda que o cerne da problemática tributária seja causada pela complexidade, Souza garante que a Fazenda paulista está fazendo sua parte, melhorando os mecanismos de aproximação com os contribuintes. “Há um enorme esforço em rever processos e tomar iniciativas estruturantes, que acarretarão vários impactos, inclusive, no atendimento ao contribuinte. A regulamentação das contrapartidas do Nos Conforme [Programa de Estímulo à Conformidade Tributária] é um indicativo deste esforço para dar mais transparência, equilíbrio e harmonia entre Fisco e contribuinte”, afirmou Souza, sobre a Portaria SRE 54, de 5 de agosto deste ano, que regulamentou a alteração no processo de apropriação do crédito acumulado de ICMS para os contribuintes classificados nas categorias “A+”, “A” e “B”.

Souza disse que o volume de reclamações do contribuinte destinadas ao Fisco é resultado do complexo sistema tributário brasileiro
(Arte: TUTU com foto divulgação)

Outra medida citada pelo subsecretário da Sefaz-SP foi a digitalização dos processos e das petições online, por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet). Para atender ao público durante a pandemia, a Fazenda adotou o sistema eletrônico para agilizar os pedidos. Este serviço acabou se tornando o “novo normal”, como se popularizou chamar os novos hábitos pós-pandemia.

“Apesar de o Sipet ser mais célere e eficaz do que os pedidos tratados presencialmente, a digitalização pode gerar uma sensação de distanciamento físico para aqueles mais acostumados com o atendimento no balcão”, ressaltou Souza, que enfatiza que a digitalização dos processos é realidade nas autoridades fiscais dos principais países do mundo.

Ainda assim, Souza afirmou que o atendimento ao contribuinte pode melhorar – discussão esta tratada com sensibilidade pela alta cúpula da Sefaz-SP.

A reunião foi encerrada pelo presidente do Conselho, que aproveitou para convidar o palestrante e os conselheiros para participar do 4º Congresso de Direito Tributário do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte, que será realizado no dia 17 de novembro deste ano, na sede da FecomercioSP.

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