Em apreciação na Câmara dos Deputados depois de aprovado unanimemente no Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) 5.575/2020 tem o apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), conforme manifestado ao presidente da Casa, deputado Arthur Lira. Se aprovado, ele vai tornar permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado em meio ao contexto da pandemia para que o governo federal ajude micros e pequenas empresas na recuperação de seus negócios em função da crise instaurada.

Esse é, na verdade, um pleito da FecomercioSP desde o início da crise do covid-19: respondendo por muitos trabalhadores formais do País e por boa parte do Produto Interno Bruto (PIB), as micros e as pequenas empresas tiveram no programa um meio de conter os impactos da pandemia.

Ainda assim, segundo levantamento da Entidade, só o varejo paulista perdeu cerca de 60 mil empresas ao longo do ano passado. Em um contexto de normalidade, o setor teria, hoje, 410 mil empresas, mas fechou 2020 na marca de 350 mil – uma redução de 14% que, sem o programa, poderia ter sido ainda maior.

Apoio da FecomercioSP ao Pronampe

Ao longo do último ano, a FecomercioSP atuou em diversas frentes em favor do programa. Em maio, quando o Pronampe entrou em discussão no Congresso, a Entidade se manifestou publicamente argumentando que a concessão de uma linha de crédito especial para essas empresas era uma medida urgente. Dois meses depois, em interlocução com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pediu que os bancos privados aderissem ao programa.

Em novembro, após os primeiros resultados positivos, a Federação procurou dialogar com a Câmara dos Deputados pedindo a aprovação da terceira fase do programa, quando os cerca de R$ 32,8 bilhões injetados pelo governo federal na ajuda aos micros e aos pequenos negócios impediram uma crise ainda mais profunda entre elas. À época, a FecomercioSP ainda manifestou seu pleito de que o Pronampe fosse, como agora está em discussão, permanente: a justificativa principal é que, até agora, trata-se do primeiro programa capaz de oferecer crédito aos pequenos empresários do Brasil.

No começo de março, a Entidade ainda intercedeu, junto ao Ministério da Economia, pela prorrogação do prazo de carência para pagamento de crédito obtido por meio do Pronampe – uma demanda recorrente de pequenos empresários paulistas em meio à queda recorrente da receita por conta da pandemia. Muitos deles têm encontrado dificuldade em conseguir mais crédito ou arcar com os pagamentos dos empréstimos obtidos ao longo de 2020.

Em todos as ações, o objetivo sempre foi livrar os segmentos formalmente estabelecidos dos impactos da crise causada por essa conjuntura econômica severamente adversa, ou de, ao menos, amenizá-los. Ainda, no entendimento da Federação, a permanência do Pronampe para além da crise de covid-19 fará com que a oferta de crédito não seja apenas uma medida emergencial, em um contexto adverso como o atual, mas que atue como um incentivo aos pequenos empresários para que invistam, produzam e gerem empregos e renda para o País.