Legislação

• Imprensa 19/09/2024

  Usar dinheiro ‘esquecido’ para pagar despesas públicas abre precedente perigoso

  Segundo a Entidade, ainda que recursos não estejam sendo movimentados pelos legítimos donos, usurpá-los para arcar com ‘buracos’ no orçamento é preocupante

• Imprensa 11/07/2024

  Apesar de ajustes positivos, como o da cesta básica, Reforma Tributária prejudica empresas do Simples Nacional

  Pontos relevantes, como a não cumulatividade ampla, ainda precisam ser melhorados; freio na alíquota de referência tem efeito relativo

• Imprensa 28/02/2024

  Além de impactos econômicos, fim do Perse vai contra legislação tributária e entendimento do STF

  Manutenção de decisão de acabar com o programa colocará empresas do segmento de eventos em limbo jurídico, além de afetar receitas já neste ano

• Imprensa 02/02/2024

  Revisão de norma pelo Ministério do Trabalho pode causar impactos ao setor do comércio atacadista

  Sociedade civil tem até o dia 9 para enviar sugestões à consulta pública que definirá novo texto da NR-11, que trata de transporte, movimentação e armazenamento de materiais

• Imprensa 10/01/2024

  Se permanecer em vigor, MP que reonera folha de pagamentos afetará desempenho do País em 2024

  Medida anunciada no fim do ano passado aumenta custos, diminui margem de geração de empregos e limita planejamento tributário das empresas brasileiras

• Imprensa 11/12/2023

  FecomercioSP pede ao governo adiamento da exigência de vistos dos Estados Unidos, do Canadá e da Austrália

  Proximidade para medida entrar em vigor e exigências de vistos para tripulação em voos pode acarretar cancelamentos de voos durante alta temporada

• Imprensa 25/08/2023

  FecomercioSP é contra aumento das custas processuais em São Paulo

  PL pode duplicar os gastos, reduzindo o acesso da sociedade e das empresas à Justiça

• Imprensa 23/08/2023

  FecomercioSP: aprovação do arcabouço é importante, mas aumento de gastos para alcance da meta preocupa

  Entidade alerta que medida prejudicaria empresas, elevando juros e diminuindo recursos do setor privado

• Imprensa 16/08/2023

  Moeda digital poderá otimizar transações no varejo e reduzir burocracias

  Drex demandará estímulo à educação digital, mas tem potencial para aumentar a produtividade e diminuir trâmites nas operações

• Imprensa 14/07/2023

  Apesar dos avanços, Reforma Tributária precisa de ajustes no Senado

  Questões como a isenção de produtos da cesta básica foram resolvidas, mas a possibilidade de aumento da carga de tributos sobre o setor que mais emprega permanece