Empresas

• Legislação 17/09/2021

  Empresas optantes pelo Simples Nacional podem aderir à transação tributária

  Resolução também simplifica o cumprimento de obrigações tributárias pelo MEI

• Legislação 14/09/2021

  Proposta da reforma do IR que será analisada pelo Senado segue prejudicial aos contribuintes

  FecomercioSP defende que a Reforma Administrativa seja priorizada para reduzir o tamanho do Estado e, consequentemente, a carga tributária

• Legislação 14/09/2021

  Proteção de dados: confira quatro práticas que podem minimizar a exposição aos riscos nas PMEs

  Evento na FecomercioSP reúne especialistas para detalhar a “lição de casa” dos negócios em relação à LGPD

• Legislação 13/09/2021

  LGPD requer implantar ou rever política interna da empresa; entenda

  Presentes em evento organizado pela FecomercioSP em parceria com a Opice Blum Academy concordam com práticas de natureza responsiva – quando as empresas desenvolvem ações com o intuito de atender e propagar a legislação

• Legislação 10/09/2021

  Aplique a LGPD nas relações trabalhistas e fuja de penalidades e multas

  “Tome Nota” de setembro também fala sobre os pontos mais importantes para as empresas da Lei 14.195/2021, advinda da MP 1.040/2021

• Legislação 03/09/2021

  Empresa pode descontar os créditos de PIS/Pasep e Cofins relativos à armazenagem e ao frete nas vendas de mercadorias importadas

  Esclarecimento da Receita Federal se refere a questionamento acerca de produtos cosméticos e de higiene, suplementos, entre outros

• Legislação 03/09/2021

  FecomercioSP defende aprovação da PEC 17/2019 que trata da proteção de dados pessoais pelo Senado

  Proposta inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais da Constituição e atribui à União a competência privativa para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais

• Legislação 02/09/2021

  FecomercioSP pede “calibragem” na alíquota da CBS para frear possível aumento da carga tributária no setor produtivo

  Conforme a proposta atual, grande parte dos prestadores de serviços não terá direito a crédito, resultando em aumento de cerca de 320% do atual porcentual

• Legislação 01/09/2021

  Instrução normativa aprovada pela Receita Federal dispensa EFD-Reinf na ausência de fato gerador

  FecomercioSP considera positiva a medida, uma vez que simplifica e melhora o ambiente de negócios nacional

• Legislação 01/09/2021

  Codecon-SP leva pleitos tributários a coordenador da Sefaz-SP para garantir retomada econômica segura aos contribuintes paulistas

  Conselho reivindica a exclusão de produtos do ICMS/ST, liberação dos créditos acumulados, instituição do PEP amplo, entre outros pontos