Legislação

• Legislação 17/05/2024

  Transação tributária é o caminho para um futuro sem litígio

  Receita Federal apresenta ao Conselho de Assuntos Tributários a nova postura orientativa para as ações do órgão neste biênio

• Legislação 17/05/2024

  Dúvidas sobre a declaração do IRPF? Corra que o prazo termina em maio

  Especialistas esclarecem pontos importantes e listam as principais novidades deste ano para evitar erros e penalidades

• Legislação 16/05/2024

  Novo Projeto de Lei de Falências entra em discussão

  Mudanças são essenciais para modernizar o sistema, mas devem ser aprofundadas para não gerar insegurança jurídica

• Legislação 15/05/2024

  Conheça os 3 pontos na Reforma Tributária que prejudicam as empresas do Simples Nacional

  Pequenos negócios devem abrir mão do regime único para transferir créditos tributários integrais, passando a arcar com uma carga tributária maior

• Legislação 13/05/2024

  Diretoria do Codecon/SP é reeleita para o biênio 2024/2025

  Vice-presidente da FecomercioSP, Márcio Olívio da Costa foi reeleito para liderar o órgão

• Legislação 09/05/2024

  FecomercioSP solicita, à prefeitura, modernização das regras de comercialização de alimentos

  Com fiscalização ostensiva em São Paulo, empresas vivem insegurança jurídica pelas divergências entre as legislações municipal e federal

• Legislação 06/05/2024

  FecomercioSP: Prorrogação do Desenrola é acertada e pode contribuir para a redução da inadimplência no País

  Baixa adesão no início do programa reflete as dificuldades operacionais, que já foram sanadas; inscrições vão até 20 de maio

• Legislação 06/05/2024

  Tributária: regulamentação tem mais problemas do que avanços

  Texto apresentado insere novas restrições a creditamento e não observa diversidade regional da cesta básica; FecomercioSP contribuiu com propostas em quatro GTs das frentes parlamentares

• Legislação 03/05/2024

  Reforma Tributária deve induzir ampliação do uso da terceirização

  Impacto sobre o emprego precisa de atenção especial do governo e do Congresso; confira as discussões na FecomercioSP em torno dos projetos e das relações entre tributação e trabalho

• Legislação 29/04/2024

  DET é obrigatório para Simples Nacional e MEI a partir de maio

  Adesão à plataforma vale para todas as empresas, mesmo as sem empregados; confira as dicas sobre os principais recursos e pontos de atenção