Legislação

• Legislação 03/09/2024

  Empresas do setor de serviços de beleza pedem equiparação da alíquota do IBS e da CBS com as atividades de Saúde

  Entidades encaminharam ofício ao Senado solicitando a inclusão no grupo com alíquota reduzida em 60% dos tributos

• Legislação 30/08/2024

  Reforma Tributária traz preocupações pela uniformização do novo sistema de emissão dos documentos fiscais

  Entidades e representantes dos fiscos correm contra o tempo para criar plataforma operacional até janeiro de 2026, quando começam os testes da NF-e de padrão nacional

• Legislação 26/08/2024

  Novo Marco Legal do Hidrogênio apresenta avanços, mas ainda faltam incentivos para ‘reindustrialização verde’

  FecomercioSP fez uma série de propostas para aperfeiçoar texto sancionado pelo governo, como critérios de avaliação de impactos socioambientais e mecanismos que acelerem o processo de regulamentação

• Legislação 26/08/2024

  Comitê Gestor superpoderoso gera insegurança e discussão sobre representatividade

  Segundo o PL 108/2024, o novo órgão terá pela autoridade para regular, fiscalizar, julgar e distribuir a arrecadação do IBS

• Legislação 26/08/2024

  Senadores transformam pleitos da FecomercioSP em emendas ao PL que regulamenta a Reforma Tributária

  Dentre as propostas, destaca-se a reparação do contexto desfavorável às empresas do Simples Nacional quanto à transferência de crédito

• Legislação 23/08/2024

  Efeitos da Reforma Tributária preocupam o setor de Serviços

  Entenda como as empresas do segmento podem se preparar para as novas regras

• Legislação 23/08/2024

  Tributária: no Senado, FecomercioSP defende ajustes em defesa dos negócios

  Entidade sugere mudanças que tratam da transferência do crédito tributário das aquisições de empresas do Simples Nacional

• Legislação 19/08/2024

  Congresso Nacional enfrenta desafio de liderar regulamentação tributária e revisar os gastos públicos

  Em entrevista para o UM BRASIL, Rodrigo Pacheco fala que as reformas e outras modernizações devem caminhar ao lado da revisão das contas públicas

• Legislação 19/08/2024

  Reflexo das novas tecnologias sobre o trabalho em debate no XIV Congresso Internacional ABDT; inscreva-se e participe!

  Nos dias 19 e 20 de setembro, evento reunirá as comunidades jurídica e acadêmica para analisar caminhos ao futuro do Direito do Trabalho

• Legislação 14/08/2024

  Tributária: Senado precisa ajustar texto para não prejudicar empresas do Simples Nacional

  Propostas apresentadas pela FecomercioSP, como trava na alíquota de referência, foram contempladas pela Câmara