Legislação

• Legislação 02/03/2026

  Reforma Tributária inaugura um novo mundo, que ignora todo o aprendizado do sistema anterior

  Especialistas discutem pontos contraditórios que podem trazer insegurança jurídica e desequilíbrio entre os entes federativos

• Legislação 26/02/2026

  Debate traz orientações sobre os impactos da Reforma Tributária e regras para trabalho durante os feriados

  Reunião do Comitê de Relacionamento das Assessorias Jurídicas, FecomercioSP detalha mudanças relevantes e esclarece dúvidas

• Legislação 24/02/2026

  Setor de Beleza reforça pleito por segurança jurídica e fim da bitributação no ISS

  Articulação busca assegurar conformidade com a Lei do Salão-Parceiro, evitar dupla tributação e preservar a base legal correta de arrecadação

• Legislação 24/02/2026

  Articulações pela atualização do Simples Nacional ganham novo impulso no Congresso

  Entidades empresariais intensificam articulação pela votação urgente do PLP 108/2021 e pela designação de relator

• Legislação 20/02/2026

  Empresas têm nova oportunidade para quitar débitos federais com descontos de até 50%

  Microempresas e pessoas físicas com dívidas de até 60 salários mínimos podem regularizar sua situação junto à PGF até abril

• Legislação 12/02/2026

  Custo do trabalho aumentaria 22% com fim da escala 6x1

  Diminuição da jornada sem compensação salarial geraria demissões, retração nas contratações e aumento nos preços ao consumidor

• Legislação 12/02/2026

  Dez impactos negativos do fim da escala 6x1

  Alteração de jornada por imposição da lei pode elevar o custo do trabalho em 22%, pressionar preços, eliminar empregos formais e ampliar a informalidade

• Legislação 11/02/2026

  Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos em São Paulo precisa garantir justiça fiscal, de forma moderna e isonômica

  FecomercioSP defende que PL municipal tenha isenção para o MEI, redução de multas e mais transparência na cobrança do tributo às empresas

• Legislação 10/02/2026

  Regime híbrido pode ser mais vantajoso para o Simples Nacional?

  ‘FecomercioSP Orienta’ fala sobre o que considerar nos cálculos e em qual momento a empresa deve optar pela mudança

• Legislação 09/02/2026

  Lei precisa viabilizar uso de tecnologia para combater crimes no Comércio

  PL autoriza divulgação de flagrantes em lojas; aprovação deve ter salvaguardas para segurança e direitos das vítimas