Legislação

• Legislação 04/05/2026

  Regulamento do IBS deve superar texto legislativo para evitar a litigância e a desarmonia entre os entes federativos

  Crucial para a operacionalidade da Reforma Tributária, regimento está em fase final de discussões no Comitê Gestor do IBS, o novo imposto que substituirá o ICMS gradualmente a partir de 2029

• Legislação 30/04/2026

  Inteligência Artificial e trabalho: livro inédito discute os desafios da regulação

  Lançamento de obra da FecomercioSP tem palestras sobre lacunas regulatórias no País e oportunidades para a gestão de pessoas

• Legislação 29/04/2026

  Live esclarece principais dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda 2026

  Evento gratuito, no dia 08/05, recebe auditor da Receita e delegado da DERPF para abordar mudanças e boas práticas; inscreva-se!

• Legislação 28/04/2026

  Riscos ao patrimônio pessoal exigem gestão do empresário

  E-book detalha como falhas na administração e na estrutura jurídica podem levar à responsabilização direta dos sócios

• Legislação 28/04/2026

  NR-1 precisa de clareza e de adiamento até 2027

  Manual com regras foi divulgado só em março, a dois meses do prazo final de adaptação das empresas; FecomercioSP propõe mais um ano para a implementação

• Legislação 28/04/2026

  Com a Reforma Tributária, o ITCMD passará a ser progressivo para trazer mais justiça fiscal ao contribuinte paulista

  FecomercioSP defende alíquotas entre 1% e 4% conforme valor da transmissão, mas alerta para necessidade de deduzir dívidas do espólio e respeitar limites de isenção

• Legislação 27/04/2026

  Comitê Gestor é o coração da Reforma Tributária, mas carece de definições para atender aos anseios dos contribuintes

  Sem regras definidas para as cobranças dos novos tributos, órgão corre contra o tempo para formar sua diretoria e estabelecer normas basilares

• Legislação 20/04/2026

  Trabalho aos domingos e feriados: como garantir conformidade?

  Adiamento de novas regras não elimina a necessidade de adequação para evitar passivos trabalhistas; assista ao 'FecomercioSP Orienta'!

• Legislação 17/04/2026

  Redução da jornada por lei vai elevar custos, impactar empregos e pressionar contas públicas

  Em período pré-eleitoral, propostas impõem ônus insustentáveis para pequenos negócios e reduzem drasticamente o espaço da negociação coletiva, instrumento que já permite ajustar jornadas e escalas conforme a realidade de empresas e trabalhadores

• Legislação 17/04/2026

  As múltiplas dimensões da relação entre trabalho e tecnologia

  Não há espaço para refrear o avanço tecnológico no desenvolvimento das atividades produtivas e da economia