Legislação

• Legislação 14/05/2025

  Reforma do IR deve corrigir tabela progressiva se quiser promover justiça fiscal e progressividade

  Isenções anunciadas no PL 1.087/2025, com ampliação de faixas de isenção — como benefícios às classes mais baixas —, são apenas correções parciais de distorções do sistema

• Legislação 06/05/2025

  Quando o ITCMD incide sobre a distribuição desproporcional de lucros?

  Boletim ‘Tome Nota’ de maio orienta contadores e empresários acerca dos riscos de a operação ser considerada uma doação disfarçada

• Legislação 02/05/2025

  FecomercioSP envia ofícios a ministros e à Receita Federal com propostas para aprimorar o ‘split payment’ no IBS e na CBS

  Entidade destaca preocupações do setor empresarial quanto a prazos curtos, complexidade operacional e necessidade de transição gradual

• Legislação 29/04/2025

  Reforma Tributária: transição terá o desafio de uniformizar transação tributária, presente em apenas 48% dos Estados

  Relatório da FGV revela que legislações sobre negociação de dívidas dos contribuintes com os fiscos precisam avançar para garantir justiça fiscal

• Legislação 29/04/2025

  Em maio, NR-1 entra em vigor, mas em caráter educativo

  MTE atende a pedido da FecomercioSP e de outras entidades representativas para a adoção de período de preparação

• Legislação 23/04/2025

  Live da FecomercioSP tira dúvidas sobre declaração do Imposto de Renda 2025

  Evento gratuito no YouTube abordará as principais mudanças e orientações para empresários e MEIs; inscrições já estão abertas

• Legislação 23/04/2025

  Mudanças no IRPF são populistas e não têm compromisso com o equilíbrio fiscal, afirma Everardo Maciel

  Para o ex-secretário da Receita Federal, PL 1.087 estimula o retorno da distribuição disfarçada de lucros, que dificulta a fiscalização

• Legislação 17/04/2025

  Especialistas falam sobre as mudanças e os efeitos da NR-1 para as empresas

  Live promovida pela FecomercioSP esclarece pontos importantes para a implementação de programas de redução de riscos psicossociais

• Legislação 15/04/2025

  Efeito cascata: a insegurança jurídica na área Trabalhista gera prejuízos não apenas para as empresas, como também para o Estado

  Leis ambíguas, mal interpretadas e decisões voluntaristas figuram entre os obstáculos aos investimentos e à geração de empregos qualificados no Brasil; confira estudo da FecomercioSP

• Legislação 14/04/2025

  Implementação dos mais recentes adendos na NR-1 esbarra na subjetividade dos critérios que definem a causa das doenças mentais

  Mesacast ‘FecomercioSP Orienta’ debate os pontos de atenção da proposta de responsabilizar as empresas por mapear e identificar riscos à saúde psicossocial dos funcionários