Mesmo diante de um esforço para superar as marcas de uma crise econômica com impactos descomedidos à qualidade de vida dos brasileiros, o Poder Público falha em demonstrar que as duras lições que a última década deixou foram aprendidas. Ao mesmo tempo, a busca pelo aumento da arrecadação sem que se olhe para a necessidade de redução do gasto público, e para a urgência de um redesenho da máquina pública, cobra um preço alto, condenando a produtividade nacional à estagnação — justamente o motor do crescimento.  

“O grande desafio brasileiro de agora, e ainda de muitos anos, é a questão da solvência fiscal. Quando se avalia o endividamento público do País pelo critério internacional, já estamos chegando próximos a 100% do PIB [Produto Interno Bruto]. O que precisamos é de um ajuste fiscal que envolva a redução do gasto público, mas vemos um arcabouço cujo modelo é de crescimento da despesa. Temos no radar uma rota de insolvência a médio e longo prazos, mas não temos uma regra fiscal para solucionar esse problema”, adverte Ulisses Ruiz de Gamboa, professor de Economia e pesquisador da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em debate com Antonio Lanzana, economista e copresidente do Conselho de Economia Empresarial e Política da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). 

Ulisses Ruiz de Gamboa

Segundo Lanzana, o novo arcabouço fiscal somente sobrevive com um forte aumento da carga tributária. Além disso, pondera, o novo sistema de controle de gastos já é visto com desconfiança. “O déficit primário de 2024 não será mais zerado. Esses posicionamentos contrários a uma meta de um arcabouço já desmoralizado só não são mais efetivos, em termos de desgaste econômico, porque nossos principais concorrentes externos estão muito ruins: China ‘derrapando’, Rússia em guerra, Argentina em crise duradoura, Turquia com uma inflação altíssima. Se os emergentes estivessem muito bem na capitação de recursos, essa ‘escorregada’ do arcabouço seria extremamente prejudicial para nós.” 

Reformas Administrativa e da Previdência no radar 

Lanzana ainda reforça que o País está melhor do que nas décadas passadas em termos de avanço do PIB, mas ficando mais pobre, com um desempenho muito inferior ao observado no mundo e nas nações emergentes. “Nos últimos 30 anos, a nossa produtividade cresceu, em média, 0,6% ao ano (a.a.). Nos países de renda média baixa, cresceu 3,3%. Não por coincidência, o Estado brasileiro cresceu absurdamente nesse período. Talvez o principal fator responsável pelo baixo desempenho da nossa economia esteja associado ao gigantismo estatal”, adverte.  

Antonio Lanzana

O economista também lembra que, em um curto espaço de tempo, tendo em vista a pressão por despesas adicionais que virão, “o caminho mais fácil é o de aumento da carga, mas o ideal seria melhorar a eficiência do que já é obrigação do governo e privatizar o que não é — para enxugar o gasto público —, e será possível bancar a Previdência [que será mais custosa daqui para a frente]”. 

Gamboa sinaliza que o Brasil é o segundo país que mais envelhece no mundo, e isso trará crescimento importante do gasto público com a Previdência e com a Saúde. “São itens que não vão parar de crescer. Temos um modelo de crescimento contínuo de despesa pública, e isso está chancelado com o novo arcabouço fiscal. Nós, como sociedade, talvez não estejamos dando o devido peso às consequências dessas mudanças demográficas.” 

O debate foi realizado pelo Canal UM BRASIL e pela Revista Problemas Brasileiros (PB) — produtos da FecomercioSP —, em parceria com o Centro Mackenzie de Liberdade Econômica (Mackliber).