Ao analisar a trajetória de uma empresa — em especial a pressão do Estado sobre ela —, muitas vezes, observa-se que o framework jurídico funciona mais como um gargalo que estrangula o negócio, fenômeno que ocorre em todo o mundo. Esse cenário só não é pior no Brasil graças ao Simples Nacional, que, mesmo impondo um limite ao crescimento do empreendimento, conta com um conjunto de regras que fornece um ambiente propício ao empreendedor brasileiro. Essa é a observação de Diogo Costa, CEO do Instituto Millenium.  

O instituto levantou dados sobre o País para o Índice de Burocracia da América Latina, em parceria com mais 17 países, com o objetivo de suprir o vácuo de informações deixado pela extinção do relatório Doing Business (do Banco Mundial).  

Em entrevista ao Canal UM BRASIL — uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) —, Costa afirma que a intrincada teia de obstáculos que envolve o empreendedorismo e a inconstante insegurança jurídica fazem do Brasil um país hesitante para os responsáveis pelas decisões de investimento na hora de iniciar ou expandir os negócios. “O excesso de regras — muitas impraticáveis, ou difíceis de serem aplicadas, e outras reinterpretadas conforme a conjuntura política — impede que a Nação leve adiante grandes projetos”, destaca. 

“Há, na Ciência Política, o termo ‘vetocracia’, que explica que, em várias democracias, há um exagero nos pontos de veto para iniciativas empreendedoras O emaranhado de indivíduos e comitês que têm o poder de negar uma proposta é excessivamente amplo. O que ocorre é que, justamente quando um empreendedor acredita ter superado um obstáculo, outro surge, interrompendo abruptamente a execução do projeto. No contexto brasileiro, a situação é ainda pior. Como as interpretações das regras mudam várias vezes, isso nos torna uma ‘hesitocracia’”, adverte Diogo Costa, CEO do Instituto Millenium. “A própria insegurança jurídica é uma inimiga da produtividade e da capacidade de prosperar.” 

Problemas crônicos  

Ainda segundo Costa, apesar de, atualmente, dispormos muito mais de tecnologia e engenharia do que no passado, enfrentamos mais dificuldade para tirar grandes projetos do papel. “Isso se dá por causa do ambiente regulatório nacional. Os problemas são tão crônicos que se tornam invisíveis.” 

“Precisamos que haja diálogo entre setores público e privado para que as empresas possam trazer as inovações que necessitamos à infraestrutura brasileira. O Brasil deve se atentar para o que dá escala, e isso ocorre quando há boas parcerias entre ambos os setores”, salienta. 

Agenda Brasil 

Para o CEO do Instituto Millenium, o debate em torno da Reforma Tributária chega a um ponto em que a prioridade do governo é o de expansão da receita, o que foge completamente do objetivo central de uma reforma: almejar a simplificação e o aumento da produtividade. “Outra das nossas agendas prioritárias é a Reforma Administrativa, pensando não só no custo da máquina pública, mas também na eficiência e na capacidade de os servidores entregarem melhores serviços à população”, frisa. Ele ainda comenta que o atual sistema, além de ser “irracional”, não foi planejado. “Cada carreira criada no setor público, cada gratificação, foi feita muito no improviso. Temos, hoje, um sistema feito de gambiarras.”  

A entrevista foi realizada em parceria com o Instituto Liberal de São Paulo (ILISP) e conta com o apoio do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica (CMLE).