Tramitam em diversas casas legislativas propostas que prejudicam as atividades produtivas e comerciais
(Arte/Tutu) 

Em 2017, a taxa de desemprego do País atingiu o patamar de 12,7%, o que equivale a aproximadamente 13,2 milhões de brasileiros desempregados. O nível é tão grave que é como se toda a população do município de São Paulo estivesse sem trabalho. No Brasil, cada família é composta, em média, por quatro pessoas. Dessa forma, o desemprego atinge cerca de 53 milhões de brasileiros atualmente.

Para o empresário do setor de comércio de bens, serviços e turismo, o impacto da taxa de desemprego é imediatamente observado na queda da demanda por seus produtos e serviços, no aumento da inadimplência em sua carteira de vendas a prazo, na manutenção de elevadas taxas de juros para financiar os negócios, na redução e no encarecimento do crédito ao consumidor, entre outros fatores que prejudicam a atividade comercial.

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O consumo de bens e serviços depende da renda das famílias, da capacidade de endividamento e da confiança do consumidor. Evidentemente que, quando o desemprego apresenta taxas elevadas, não demora para que o setor comercial sinta seus impactos.

Por outro lado, dados da FecomercioSP vem sendo assertivos em suas projeções para a retomada do crescimento econômico brasileiro, mas a elevada taxa desemprego ainda é preocupante.

Além de administrar os seus negócios, sob a pressão da crise econômica e política que vivemos nos últimos anos, o empresário brasileiro ainda precisa colocar em sua agenda de trabalho o acompanhamento de pautas em âmbito legislativo, pois muitas, em vez de simplificar os sistemas fiscal e tributário, fazem justamente o contrário, impondo maiores custos e dificuldades à atividade empresarial.

Ao proporem leis que visam regulamentar o estabelecimento dos preços dos bens e serviços, prazos de entrega e até mesmo controlar estoques, os parlamentares ignoram o ordenamento constitucional que protege, igualmente, a livre-iniciativa e a defesa do consumidor, muitas vezes sob a falácia de defender o consumidor contra eventuais abusos, que já estão devidamente resguardados pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e pelo Decreto n.º 7.962/2013, que trata da contratação no comércio eletrônico.

Também tramitam em diversas casas legislativas – nos Estados, nos municípios e no Congresso Nacional – propostas que, em vez de melhorarem o ambiente de negócios do País, obrigam as empresas a cumprir regras desnecessárias, incompatíveis com o mundo globalizado e que, muitas vezes, nem sequer têm condições de serem postas em prática, seja pelo empresariado, seja pelo próprio Estado.

Por outro lado, há parlamentares que têm a sensibilidade de perceber a importância da atividade produtiva para o bem comum da sociedade. Assim, contam com o apoio das entidades representativas de classe, federações e confederações empresariais. Sem o trabalho de representação das entidades, seria quase inviável operar um negócio no País em função do ordenamento legal que seria imposto pelos parlamentares.

O trabalho de entidades como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é fundamental para apresentar os impactos econômicos e sociais de proposituras legislativas, de modo que projetos onerosos ao contribuinte e de caráter intervencionista e, em desrespeito total aos princípios da livre-iniciativa e de defesa do consumidor, consagrados em nossa Constituição Federal, não prosperem.

Por isso, é importante que a categoria empresarial fortaleça as entidades patronais. É o trabalho de representação que permite defender a livre-iniciativa e aperfeiçoar o ambiente de negócios, além de impedir a promulgação de leis desconectadas do mundo contemporâneo.