Impostos

• Legislação 01/12/2023

  FecomercioSP requer adiamento do ICMS paulista relativo às vendas de dezembro

  Pagamento em até duas parcelas mensais e consecutivas daria fôlego aos empresários que sofrem com a queda expressiva de vendas nos primeiros meses do ano

• Legislação 30/11/2023

  Reforma Tributária deixa incógnita na competência dos tribunais regionais

  Funcionamento dos órgãos que julgam processos tributários foi deixado de lado pela PEC 45/2019

• Legislação 30/11/2023

  Programas nacionais de conformidade fiscal ganham datas de lançamento

  Durante o 5º Congresso do Codecon-SP, Márcia Cecília Meng, superintendente da Receita Federal, revela que o piloto do Confia será lançado em dezembro; já o Receita Sintonia será iniciado em 2024

• Legislação 10/11/2023

  5º Congresso Codecon: fique por dentro dos principais temas do Direito Tributário atual

  Evento, que acontece em 28 de novembro, reúne autoridades do Poder Público, renomados juristas, contadores e entidades representativas; inscrições abertas

• Legislação 06/11/2023

  Conheça o Resolve Já e parcele as dívidas com o Fisco

  Confira também, no ‘Tome Nota’ de novembro, as respostas para as perguntas mais frequentes sobre férias

• Legislação 06/11/2023

  FecomercioSP pede vetos aos artigos do PL 1.245 para promover o aprimoramento do instituto da transação tributária no Estado

  Ajustes solicitados ao governador Tarcísio de Freitas visam tornar o dispositivo mais atraente e viável para o contribuinte

• Legislação 31/10/2023

  Reforma põe em risco competitividade do Simples Nacional

  FecomercioSP apresentou proposta para preservar tratamento diferenciado e favorecido a empresas optantes pelo regime, conforme a Constituição determina

• Legislação 30/10/2023

  Empresas de Serviços terão dificuldades para se manterem após a Reforma Tributária

  Diante do aumento da carga, setor que mais emprega no País terá de equilibrar repasse ao consumidor e redução no faturamento

• Legislação 26/10/2023

  Relatório da Reforma Tributária traz avanços, mas ainda prejudica o setor de Serviços, diz FecomercioSP

  Texto apresentado também não leva em conta transferências de créditos do Simples Nacional, fundamental para pequenas e médias empresas

• Legislação 25/10/2023

  Sefaz-SP deve regulamentar programa Resolve Já até 1º de novembro

  Novo sistema oferece descontos de até 70% em multas por dívidas tributárias do ICMS; contribuinte também pode utilizar créditos acumulados