O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin recebeu, na última quarta-feira (23), a agenda prioritária do setor de serviços entregue pelos representantes da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços. A reunião no Palácio do Planalto contou com a participação de Ivo Dall’Acqua Júnior, vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), deputados e representantes do setor de serviços, que integram a frente.

De acordo com Alckmin, o texto da Reforma Tributária em tramitação no Senado deve considerar o pleito da Federação de permitir alíquota diferenciada a todas as empresas do setor de serviços, que é extremamente heterogêneo. “No modelo europeu, por exemplo, existe um IVA [Imposto sobre Valor Agregado], porém com mais de uma alíquota para que os setores tenham um tratamento diferenciado. Para atender ao setor de serviços, que é empregador, é preciso também desonerar a folha de pagamentos. Temos de estimular o emprego e a renda, e não onerar mais e punir”, afirmou o presidente em exercício. 

Alckmin também sinalizou que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), liderado por ele, tem a intenção criar um Fórum de Comércio e Serviços para acelerar programas de apoio a esses setores.

Pauta tributária 

As empresas prestadoras de serviços foram responsáveis por 59% dos empregos formais no primeiro semestre de 2023, com faturamento correspondente a quase 70% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entretanto, da forma como está o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, as empresas de serviços tributadas no regime de lucro presumido terão um aumento de impostos de 43% a 103%, de acordo com as estimativas da assessoria técnica da FecomercioSP.

Para o vice-presidente da FecomercioSP, a participação do setor de serviços nas discussões sobre os rumos das agendas tributária, econômica e trabalhista é fundamental para o desenvolvimento do País. “Nosso compromisso como representantes das empresas prestadoras de serviços é com todas as pautas, pois não existe uma sequer em que não estejamos presentes”, ponderou Dall’Acqua Júnior.

Ivo Dall’Acqua Júnior, vice-presidente da FecomercioSP, e Geraldo Alckmin, vice-presidente da República, durante encontro para entrega da agenda prioritária do setor de serviços. (Foto: RelGov FecomercioSP)

A Federação continuará a mobilização com os senadores a respeito das alterações necessárias no texto da PEC 45 para que todos percebam ganhos de produtividade fiscal, com menos burocracia e complexidade, porém sem aumento de carga.

A simplificação do sistema tributário sempre foi o pleito da FecomercioSP. Confira aqui o histórico de atuação da Entidade sobre o tema.

Medidas fundamentais

Durante o encontro, o coordenador da frente, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos/PE) apresentou a agenda prioritária do setor para auxiliar na melhoria do ambiente de negócios. Dentre as propostas, estão Reforma Tributária justa para o setor de serviços; regulamentação do passivo empresarial (tributário, trabalhista e previdenciário); atualização da Reforma Trabalhista; regulamentação da LGPD, com atenção às características do setor de serviços e regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. “Serviço é emprego. Emprego é renda. Renda é desenvolvimento. Nós defendemos o trabalho. Por isso, buscamos maior entendimento para o setor de serviços, que é muito diversificado e empregador”, afirmou Coutinho.

Também participaram da reunião com o vice-presidente os deputados Julio Lopes (PP-RJ), Jorge Goetten (PL-SC), Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) e Luiz Carlos Motta (PL-SP).

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