São Paulo, 12 de julho de 2018 – A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do seu Conselho de Sustentabilidade, promove o workshop "Baterias chumbo-ácido – oportunidades tributárias e Logística Reversa", no dia 24 de julho, em São Paulo. O evento será em parceria com o Sindicato do Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos no Estado de São Paulo (Sincopeças) e com o Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (Iber).

Destinado às empresas do ramo automotivo, o workshop discutirá a carga tributária sobre o setor e apresentará as regras para descarte ambientalmente correto das baterias de chumbo-ácido, além de como aderir ao sistema de Logística Reversa, parceria da FecomercioSP com o Iber, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

O evento contará com dois painéis. O sócio-diretor da Apter, consultoria especializada em tax, advisory e outsourcing, Márcio Martins, palestrará no painel "Gestão e oportunidades na área tributária: uma visão das fiscalizações federal e estadual e possibilidades de redução da carga tributária".

Em seguida, Daniel Cruz, especialista em qualidade, planejamento estratégico, gestão de pessoas e transformação cultural, discorrerá sobre o tema "Sustentabilidade e regularização ambiental na Logística Reversa de baterias de chumbo-ácido".

As baterias de chumbo-ácido, que incluem as automotivas, de motocicletas e embarcações, não podem ser descartadas no lixo doméstico nem ser disponibilizadas para a coleta seletiva, ecopontos ou associações de catadores. Esses produtos possuem metais pesados e ácido, que podem causar severas agressões ao meio ambiente – sem contar os riscos à saúde se manuseadas de forma incorreta. Ainda, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010) exige a implementação de sistemas de Logística Reversa para esses produtos.

A FecomercioSP oferece, desde junho de 2017, para comerciantes, sindicatos e consumidores, a Plataforma de Logística Reversa, com o objetivo de contribuir com informações para que toda a sociedade possa cumprir seu papel em prol da manutenção do equilíbrio do meio ambiente. O portal abrange informações e procedimentos para adesão aos termos de compromisso de sistemas de Logística Reversa de baterias chumbo-ácido, pilhas e baterias portáteis e também de eletroeletrônicos. O portal pode ser acessado no link: www.fecomercio.com.br/projeto-especial/logistica-reversa/. 

Adesão ao termos de compromisso de Logística Reversa de baterias de chumbo-ácido
Os comerciantes varejistas ou atacadistas que comercializam baterias de chumbo-ácido devem participar de um sistema de Logística Reversa. A fim de cumprir essa determinação legal, a FecomercioSP, por meio do seu Conselho de Sustentabilidade, facilitou a adesão ao termo de compromisso de Logística Reversa mediante plataforma disponível no site da Federação.

Acessando a plataforma, a adesão será feita por meio do Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (Iber), a entidade gestora do sistema, responsável por integrar as ações individualizadas dos fabricantes, apoiar a implementação, monitorar, acompanhar e auditar o sistema de Logística Reversa.

Realizada a adesão, os comerciantes podem passar a receber esses produtos pós-consumo dos clientes e encaminhá-los para destinação ambientalmente adequada, de responsabilidade do fabricante ou importador. A meta é chegar em 2020 com o sistema de Logística Reversa operando nos 645 municípios paulistas, além de coletar e destinar de forma ambientalmente adequada, 90% em peso de baterias colocadas no mercado de reposição pelas empresas aderentes no Estado de São Paulo.

A plataforma de Logística Reversa da FecomercioSP também traz informações para os consumidores e sindicatos. Por meio da ferramenta, é possível encontrar os pontos de entrega mais próximos.

Serviço
Workshop "Baterias chumbo-ácido – oportunidades tributárias e Logística Reversa"
Data: 24 de julho de 2018
Horário: das 18h30 às 21h30
Local: Sede do Sincopeças
Endereço: Avenida Paulista, 1.009, 5º andar, auditório, São Paulo/SP
Inscrições gratuitas: https://bit.ly/2tYH1Li