O setor de turismo clama pela inclusão das demais atividades do segmento que o compõe no rol de alíquotas diferenciadas previsto no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, que trata da atividades na Reforma Tributária. Na prática, se for aprovado nos moldes atuais, o texto que tramita no Senado vai gerar um desequilíbrio dos atores da cadeia do turismo, que ainda estão se recuperando dos prejuízos decorrentes do período pandêmico, como agências de viagem, empresas de feiras e eventos e cruzeiros marítimos. Por pertencerem ao setor de serviços, praticamente não detém de insumos para aproveitar créditos tributários, portanto, absorveriam praticamente a alíquota de forma integral. 

Guilherme Dietze, coordenador do Conselho de Turismo, enfatizou a perda de competitividade que o setor de turismo terá com a proposta de aumentar os impostos do setor de cerca de 8% para 25%. “Isso vai tornar o Brasil como um destino menos competitivo no turismo doméstico e internacional”, comentou em reunião do Conselho de Turismo da FecomercioSP.

Regimes específicos 

Alguns segmentos de turismo foram incluídos na PEC garantindo o direito a regimes tributários específicos. São eles: serviços de hotelaria, parques de diversão e temáticos, restaurantes, bares e aviação regional. O benefício, entretanto, não foi estendido a todo o setor. Ficaram de fora as agências de viagem, feiras e eventos, e cruzeiros marítimos.

“Os serviços e todas atividades turísticas têm uma realidade diferente e, se isso não for levado em consideração, serão mais tributados que qualquer outro setor. Não se trata de benefício ao setor de serviços, é questão de isonomia, pois se houver a aplicação da mesma alíquota da indústria e do comércio, o serviço terá uma carga final mais elevada”, explicou Sarina Manata, assessora jurídica do Conselho de Assuntos Tributários no encontro mensal com executivo do trade de turismo. 

A FecomercioSP defende a necessidade de aprimoramento no sistema tributário atual, desde que não acarrete em aumento de carga tributária, sob pena de reduzir a oferta de empregos, e até inviabilizar a manutenção das atividades turísticas relevantes à economia.

Em tramitação no Senado, o texto da Reforma trará complexidade significativa às empresas, principalmente as do setor de serviços — responsável por mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e por cerca de 60% dos empregos formais. Na perspectiva da FecomercioSP, o principal dilema da proposta é o aumento considerável da carga tributária.

LIMITE DE CARGA TRIBUTÁRIA

A promessa inicial do governo de que o novo sistema tributário será fiscalmente neutro não se comprova. O fato é que setor de serviços vai ter a carga aumentada se o texto permanecer nos moldes atuais. Não há garantias efetivas de que a carga tributária total não suba. O que se pretende é garantir que a carga tributária total não seja maior do que a atual, mas isso não assegura que alguns setores sejam beneficiados, outros prejudicados. 

Confira aqui o histórico de atuação da FecomercioSP sobre o tema.

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